O reajuste do salário mínimo para R$1.320 a partir de 1º de janeiro de 2023, anunciado pelo Governo Federal, modificará também o valor da contribuição mensal feita por quem é microempreendedor(a) individual (MEI). Com a revisão, o valor do Documento de Arrecadação do Simples Nacional (DAS-MEI) passará a ser de R$66, o que corresponde a 5% do salário mínimo. Já o MEI Caminhoneiro pagará R$158,40 de contribuição previdenciária (12% do salário mínimo).
Microempreendedores individuais que exercem atividades relacionadas ao ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) pagarão adicionalmente R$1, já os que exercem atividades sujeitas ao ISSQN (Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza) pagarão mais R$ 5. O valor da DAS é calculado automaticamente pelo sistema.
O reajuste será válido a partir de 20 de fevereiro de 2023, data de vencimento da guia do DAS referente a janeiro. O DAS que vence em janeiro continua com o mesmo valor de 2022, pois se refere a dezembro e tem como base o valor do salário mínimo anterior.
O pagamento em dia da DAS assegura direitos previdenciários a quem é MEI, como aposentadoria por idade, auxílio-doença, aposentadoria por invalidez, salário-maternidade, auxílio-reclusão e pensão por morte. “O prejuízo para quem não paga o documento é a exclusão do regime próprio para MEI, e a perda dos benefícios. Por isso a importância de pagar em dia”, ressalta a analista do Sebrae Minas, Ariane Vilhena.
MEI em Minas Gerais
Dados do Sebrae Minas, do fim de novembro deste ano, mostram que o estado conta com 3,2 milhões de microempreendedores individuais – são 29,5 milhões em todo o país. Ao se tornar MEI, a pessoa passa a contar com CNPJ, podendo emitir notas fiscais, ter acesso às linhas de crédito e financiamentos com condições especiais, além de todos os benefícios previdenciários.
Fonte: Roger Dias
*Permitido compartilhamento e ou cópia desde preservada a fonte (LEI Nº 9.610/98)
____________________________________________
news blog comunica not reporter a midiadigital noroestemineiro facebook youtube tradutor google hotmail mercado livre whatsapp gmail globo uol google tradutor previsão do tempo olx traduzir netflix yahoo messenger jogos instagram whatsapp web g1 outlook clima minecraft bol covid19 coronavirus pandemia paracatu