A Prefeitura de Paracatu, através da Secretaria Municipal de Educação e Tecnologia divulgou nessa quinta-feira (10) por meio da portaria nº 1.219 o período para a realização do cadastro escolar, e matrículas para a educação infantil na rede municipal de ensino de Paracatu referente ao ano letivo de 2023.
O cadastro é uma nova ação da administração municipal vem contribuir para que as crianças da faixa etária de 0 a 3 anos de idade sejam atendidas de acordo com as necessidade e critérios previstos nas Legislações vigentes. Dessa forma, estabelece uma nova forma de atendimento nesse segmento escolar tão importante que é a Educação infantil.
Para o próximo ano letivo 2023, serão utilizados os seguintes critérios de prioridades para classificação das matrículas nas creches;
Crianças com deficiência ou com transtorno do espectro autista (TEA) que apresentarem laudo e CID no ato da matrícula.
Crianças filhos de mulheres vítimas de violência doméstica ou intrafamiliar, mediante a apresentação da ocorrência policial expedida pelo órgão de polícia civil ou órgão especial de atendimento a mulher devidamente assinado pela autoridade policial, ou ministério público ou Juiz de Direito.
Crianças com irmãos na mesma instituição de ensino.
Crianças pertencentes a famílias em risco pessoal e social de acordo com estudos e/ou pareceres dos profissionais dos órgãos se proteção dos CRAS e CREAS mediante declaração expedida pelos órgãos citados.
Crianças pertencentes à famílias cadastradas no CAD ÚNICO do Programa Auxilio Brasil do Governo Federal.
Outra novidade para 2023, são as novas turmas de tempo parcial na creche do CAIC sendo;
2 Turmas de berçário II.
2 Turmas de maternal I.
2 Turmas de maternal II.
Demais Crianças.
O cadastro contempla as Creches e Pré- Escolas e deverá ser realizando no site da Prefeitura tendo as instituições de ensino municipais e a UAI TEC como pólos de cadastramentos, de 8h às 11h30, e das 13h30 às 17h no período entre os dias 10 a 30 de novembro.
O encaminhamento para matrícula dos candidatos inscritos no cadastro para educação infantil será realizada pela Comissão Municipal de Cadastro e Matrícula com listagem disponibilizada no site da prefeitura e afixada nas Creches, CEMEIs, e Pré- Escolas no próximo dia 08 de Dezembro.
Fonte: Prefeitura Municipal de Paracatu
*Permitido compartilhamento e ou cópia desde preservada a fonte (LEI Nº 9.610/98)
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