Máquina da Prefeitura de Paracatu é flagrada em crime ambiental

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A única escavadeira hidráulica da prefeitura  de Paracatu foi apreendida na última quarta-feira na Fazenda Recanto Dois Irmãos, região na região Guariroba/Curralinho. A prefeitura e a proprietária da fazenda foram autuadas por crime ambiental em área de preservação permanente. A denúncia foi feita pelo vereador Denis Brasileiro (REPUBLICANOS) que foi pessoalmente ao local acompanhando a equipe da Polícia Militar de Meio ambiente.  Segundo o vereador a máquina, além do crime ambiental, estava sendo usada para serviço em propriedade particular.

A equipe da PM ambiental e o vereador foram recebidos por um funcionário da fazenda que confirmou que a máquina da prefeitura de Paracatu estava no local fazendo alargamento uma barragem que já existia para fornecer água ao gado e aos moradores. A obra iniciou no dia 12 de abriu e durou um dia. A escavadeira estava parada aguardando a chegada de manilhas para continuar o serviço.

A água dessa barragem vem do córrego do  Mingau, afluente DO RIO escurinho. Vale lembrar que essa área é declarada de conflito por uso de recursos hídricos. Inclusive este ano, precisamente em 07 de janeiro, a barragem se rompeu causando vários donos ambientais, multa e suspensão das atividades.

A Polícia Militar Ambiental comunicou o fato ao vice prefeito, Gabriel Ferrão. O  secretário de transporte,  Gabriel Claudino, também foi comunicado do crime ambiental, compareceu pessoalmente ao Quartel da PM de meio ambiente e confirmou que estava realizando uma obra na Fazenda Recanto Dois Irmãos. O secretário alegou que o serviço é  de interesse público, mas, segundo a polícia, não apresentou projeto ou documento público pertinente que abonasse o que estava dizendo. Pra piorar, Gabriel Claudino, admitiu que não tinha autorizações ambientais para as intervenções detectadas no local, tão pouco sobre o uso da escavadeira.

A proprietária da fazendo também procurou a PM Ambiental acompanhada de um filho e uma advogada. Ela apresentou os protocolos de solicitação junto a prefeitura municipal para os reparo no local, Comunicação De Intervenção Emergencial do IGAM; e certidão de registro de uso insignificante de recurso hídrico autorizando captação de 0,500 L/S (litros por segundo)  de águas públicas do córrego do Minguau, durante 12:00 horas/dia.

A fazendeira alegou que fez o à prefeitura para realizar os reparos na barragem devido ser interesse dos moradores da região e aguardou até que as máquinas chegassem para o serviço. Porém, segundo a Polícia Militar Ambiental, apesar de a proprietária ter dito que 07 famílias ficaram sem água após o rompimento da barragem, há apenas uma autorização para captação de água em nome dela própria.

A Polícia levantou ainda que existem apenas 05 famílias que residem naquela região, sendo que todas são banhadas pelo córrego do mingau. o imóvel mais distante fica a cerca de 100 metros do leito do curso hídrico, o córrego não secou e continua fluindo água perene e límpida. A proprietária da fazenda e a prefeitura foram autuadas POR realizarem uma obra na barragem sem licença ou autorização do órgão ambiental.

Ainda por usar a escavadeira  em área de proteção permanente. As atividades foram suspensas e a máquina da prefeitura, avaliada em R$ 300.000,00, foi apreendida ficando a própria prefeitura como depositária fiel.  

Apesar de questionada, a prefeitura de Paracatu ainda não se pronunciou sobre o assunto.



Fonte: FM Repórter


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