A inauguração foi realizada na sede provisória, no número 138 da Av. Olegário Maciel (Antigo PSIU), já que a sede definitiva será construída em terreno cedido pela prefeitura municipal próximo à Faculdade FINOM.
Após o desenlace da fita (representação simbólica da inauguração), foi feito o descerramento da placa de inauguração. Os presentes foram então convidados a visitar as instalações, que foram adaptadas para o funcionamento da subseção. A banda Lira Paracatuense encerrou a primeira parte da inauguração tocando o hino nacional.
A segunda parte se deu na Casa de Cultura, aonde as diversas autoridades judiciárias e o prefeito Vasquinho se pronunciaram, ressaltando a luta para trazer a subseção para Paracatu.
O evento foi finalizado com entrega de placas e um coquetel para os convidados.
Mudanças no cenário jurídico paracatuense
A advogada Claudete Campos, consultora de assuntos jurídicos do Paracatu.Net, explicou o que a subseção trará Paracatu:
“Antes de instalada a Subseção Judiciária de Paracatu as ações de competência federal eram propostas em Patos de Minas, na Justiça Estadual ou ainda no Juizado Itinerante, o que dificultava para os ingressantes em razão da locomoção, demora, entre outros incômodos.
Com a vinda da Vara Federal, haverá maior rapidez no processamento das ações previdenciárias, por exemplo, que se calcula ser a maior demanda em Paracatu, tendo em vista o volume de pessoas que não alcançam êxito na busca da aposentadoria ou mesmo algum benefício junto ao INSS.
Para se ter uma idéia, estima-se que existem mais ou menos 6.000 processos tramitando na Justiça Estadual que serão encaminhados para a Vara Federal em razão da competência.
Lembrando que a Justiça Federal brasileira tem por competência o julgamento de ações nas quais a União Federal, suas autarquias, fundações e empresas públicas federais figurem na condição de autoras ou rés e outras questões de interesse da Federação previstas no art. 109 da Constituição Federal.”
