A Secretaria Municipal de Educação de Paracatu está se preparando para implantar o projeto Mãos Dadas, da Secretaria de Estado de Educação de Minas Gerais (SEE/MG), que tem como proposta a aproximação das decisões pedagógicas e administrativas do município focadas nas verdadeiras necessidades dos alunos de anos iniciais, criando uma unidade pedagógica no ciclo da infância.
O objetivo do Mãos Dadas é implantar medidas de estruturação do Sistema de Educação junto aos municípios, para a descentralização do ensino, mediante a transferência de gestão administrativa, financeira e operacional, prioritariamente, do atendimento aos Anos Iniciais do Ensino Fundamental das unidades escolares da Rede Estadual para a Rede Municipal.
Entre as diretrizes do projeto está a expansão do Ensino Médio em tempo integral, oferta de vagas do Ensino Médio diurno e cursos profissionalizantes. Além dos recursos financeiros provenientes do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (FUNDEB), Quota Estadual do Salário educação (QESE) e do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE), o Estado poderá ofertar ao município:
– repasse de recursos financeiros para aquisição de bens permanentes e de consumo;
– repasse de recursos financeiros para a execução de obras. Em Paracatu, terá a liberação de R$ 2,4 milhões para a construção de uma escola do primeiro ao quinto ano. A Secretaria de Educação está negociando a compra do terreno no Bairro Bela Vista, onde a expectativa é de atender uma média de 420 alunos do bairro e adjacentes.
– Cessão de Imóvel para funcionamento de unidades escolares;
– doação de mobiliário e equipamentos escolares;
– Solicitação de Curso Técnico de Agropecuária, no assentamento São Cristóvão e/ou no Projeto Entre Ribeiros;
– Indicação do município de Paracatu para a implantação de Escola Cívico-militar;
– Capacitação dos profissionais da educação, com a oferta de cursos (licenciatura e pós-graduação), além de formação continuada em EAD, para professores, equipes técnicas e as lideranças.
– Adjunção, com ônus para o estado, de servidor efetivo ocupante de cargo do Quadro do Magistério, lotado nas escolas contempladas pelo Projeto Mãos Dadas, com validade por tempo indeterminado, sem prejuízo dos direitos e das vantagens do cargo efetivo.
Neide Batista, secretária de educação, explica que o Mãos Dadas não é um projeto de municipalização. “Na década de 1990, houve essa transferência das escolas do estado para o município, mas, o que está sendo implantado hoje tem uma proposta muito diferente. O projeto visa um regime de colaboração entre estado e município, é uma parceria”.
Ainda de acordo com a secretária, pela Lei de Diretrizes e Bases (LDB), o atendimento ao ensino fundamental já é previsto como obrigatoriedade do município. “Em Paracatu, haverá adesão ao Mãos Dadas, em partes, as Escolas exclusivas do primeiro ao quinto ano do ensino fundamental vão continuar pertencendo ao estado”, esclarece.
Previsto para 2022, o projeto Mãos Dadas iniciará com as escolas não exclusivas dos anos iniciais do ensino fundamental. Com isso, o estado vem com uma proposta de ampliar o atendimento do Ensino Médio com cursos técnicos e ampliação do tempo integral nas escolas estaduais.
Profissionais da educação
A proposta é valorizar os professores da rede estadual de ensino, com a oferta gratuita de cursos de formação complementar (licenciatura e pós-graduação) aos professores efetivos envolvidos no processo de absorção dos Anos Iniciais do Ensino Ensino Fundamental. O Mãos Dadas vai capacitar os profissionais da rede municipal de ensino, com a oferta de cursos de Formação Continuada em EAD, além de capacitar os gestores.
Os professores poderão vir para o município em adjunção, com ônus para o estado, por tempo indeterminado, e sem prejuízo na carreira do servidor, conforme estabelecido em resolução própria do estado.
Aprovação na Câmara de Vereadores
O Projeto de Lei que versa sobre a adesão ao Mãos Dadas foi encaminhado na data de ontem (28/06) à Câmara Municipal de Paracatu. O município aguarda aprovação para aderir ao projeto, que trará muitos benefícios aos professores e toda a comunidade escolar.
Fonte: ASCOM Prefeitura de Paracatu
*Permitido compartilhamento e ou cópia desde preservada a fonte (LEI Nº 9.610/98)
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