A Câmara de Paracatu acatou na última segunda-feira (31/05) o pedido do Diretor de Comunicação da Associação Comercial de Paracatu, Sr. Marcus Plauto Ruas Cordeiro, o pedido de análise de uma possível quebra de decoro que pode levar à cassação dos mandatos dos Vereadores Marcos Oliveira e Joãozinho Chapuleta, ambos do PSD.
O principal argumento do denunciantes foi uma condenação em primeira instância referente prejuízo causado diante do recebimento verbas indenizatórias indevidas no ano de 2016 e a o principal argumento de defesa é que a sentença ainda pode ser reformada por tribunais superiores.
A sessão teve início com a palavra do Vereador Dênis Brasileiro (REPUBLICANOS), que fez uso da tribuna com o objetivo de defender a tese da aceitação e o seu entendimento sobre o pedido de perda de mandato a partir de dúvidas que segundo ele, poderiam facilitar a análise dos parlamentares e o melhor entendimento da população.
Com muita facilidade e didática devido à sua formação em Direito, o parlamentar pontuou várias questões internas no pedido de cassação que se baseou em uma sentença condenatório de primeira instância. “-Uma das principais funções do Vereador é defender o patrimônio público municipal e hoje vamos decidir sobre a possível cassação de dois Veredores que dilapidaram o patrimônio do povo. Meu papel aqui nunca foi pessoal, nunca foi de analisar pessoas, mas sim de analisar e julgar fatos e cabe a nós tomarmos a decisão dentro de um processo político isento de pressão. Digo isso porque a maioria, infelizmente tem um discurso, mas na prática a ação é outra.” Afirmou Brasileiro que ao final de sua fala, conclamou os seus pares a votarem sim pela aceitação da denúncia.
“-Vamos analisar se as ações praticadas pelo Vereadores, vamos receber a denúncia dar oportunidade de defesa aos parlamentares, fazer o nosso trabalho e devolver um pouco de esperança ao povo de Paracatu,” finalizou.
A Vereadora Vera Lemos (SD), comentou a tribuna do colega, lamentou o momento e pediu “equilíbrio”, e adiantou seu voto. “-Não queríamos estar julgando ninguém, mas neste momento nós teremos que agir com equilíbrio. Vamos aceitar a denúncia e permitir que o parlamentar se defenda,” disse.
Na sequência, Marcos Oliveira (PSD), ocupou a tribuna e se defendeu das acusações apresentando trechos de leis, comentando o regimento da Câmara mas também afirmou que a acusação é retaliação à sua posição política.
“-Esse pedido de cassação é mais uma perseguição política, maldosa, caluniosa e sobretudo covarde e muito me admira um parlamentar desta casa induzir os meus colegas parlamentares a desrespeitar a lei 12850/2013 e o regimento interno que diz que só será afastado do seu cargo, função o funcionário público condenado após o processo transitado e julgado,” afirmou Oliveira que levantou suspeita sobre a o propósito da acusação.
“-A denúncia foi feita lá no meu primeiro mandato. Eu tive o meu segundo mandato inteiro e já seis meses do terceiro mandato e por que só agora aparece esta denúncia? Justamente quando entramos com pedido de CPI para apurar o desvio de milhões? Sim, todos sabem os motivos disso estar acontecendo agora,” disse Marcos Oliveira que ao final .
“-A justiça já está cuidando disso, nós iremos entrar com recurso, iremos recorrer e provar a nossa inocência porque o próprio Juiz em sua sentença diz que: Não há motivo para o 'segregamento' tutelar. Então, a própria justiça reconhece que não há motivos para o afastamento. Que possamos ter consciência neste julgamento,” se defendeu e finalizou Marcos Oliveira.
Já João Archanjo Mendes Santiago (PSD), defendeu o cumprimento da justiça dentro do que segundo ele consta na lei e que processos de cassação só pode acontecer após condenação terminal, transitado e julgado.
“-O momento é crítico porque nós estamos sendo processados e iremos nos defender, provar nossa inocência, mas enquanto isso estamos aqui num julgamento político. Eu pergunto: Por que esse processo só chegou aqui sexta-feira feira a noite? É muito estranho ver um movimento assim tão orquestrado,” desconfiou.
Chapuleta alegou também que a sentença trata do seu mandato eleitoral vencido em 2016, da mesma forma que lançou suspeita sobre o Diretor da Associação Comercial que protocolou a denúncia. “-A pessoa de Marcus Plauto não fundamenta o pedido de cassação em razão da sentença criminal. O que está sendo escondido é que nem a lei, nem o código de ética pode criar novos fatos” defendeu que finalizou.
Após colocar o pedido em votação, 8 Vereadores votaram favoráveis à aceitação do pedido: Beto Codorna (PSD), Claudirene Rodrigues (PSDB), Dênis Brasileiro (Republicanos), Gilsão do Paracatuzinho (MDB), Manoel Alves (Podemos), Professor Alex (DEM), Paulinho do Transporte (PSDB) e Vera Lemos (SD)
7 parlamentares foram contrários à aceitação da denúncia: Denis Dantas (PDT), Evandro da Usina (PC do B), Gislene Couto (PSDB), Joao Archanjo (PSD), Nilda da Associação (PSB), Marcos Oliveira (PSD) e Vaguinho do Ônibus (DEM).
Estavam ausentes os Vereadores Donato Silva (PP) e Marly Ribeiro (PSC), que segundo sua assessoria, que testou positivo para a covid e encontra-se internada no Hospital Municipal.
Após aceitar a denúncia o Presidente sorteou os membros da Comissão Processante que ficou composta por dois Vereadores favoráveis à denúncia e um que se ausentou. Donato Silva (PP), Professor Alex (DEM) como Presidente e Paulinho do Transporte (PSDB) como relator.
*Permitido compartilhamento e ou cópia desde preservada a fonte (LEI Nº 9.610/98)
Foto: Arquivo
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