Em reunião encerrada agora há pouco (noite de segunda-feira 05/04), o presidente do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), Gilson Soares Lemes; o secretário de governo do Estado, Mateus Simões; o advogado-geral do Estado, Sérgio Pessoa; e o procurador-geral de Justiça adjunto, Carlos André Bittencourt; mais o deputado estadual Bruno Engler, chegaram a um acordo para suspensão do toque de recolher em todo estado e permissão de reuniões familiares a partir da noite desta segunda-feira (05/04).
A decisão vale até a quarta-feira (07/04) quando haverá nova reunião do comitê de Enfrentamento da COVID-19 no estado.
"-Nós conseguimos uma importante decisão do poder. A partir de hoje, estão suspensas duas medidas: o toque de recolher e a proibição de realização de visitas sociais em domicílio. O governador Romeu Zema nos prometeu que eles vão buscar revogar essas duas medidas dentro do comitê”, explica Gilson Soares Lemes, logo após a reunião ocorrida às 15h desta segunda-feira.
Segundo o Presidente do TJMG, a onda roxa tirava o "direito de ir e vir do cidadão". O toque de recolher vigorava entre 20h e 5h.
A ação de Bruno Engler foi indeferida em primeira instância. O parlamentar apresentou recurso – agravo de instrumento – em segunda instância, mas o TJMG convocou uma reunião de conciliação, onde o acordo foi fechado.
Leia a decisão do TJMG na íntegra
Fonte: EM
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