Já está no Legislativo de Paracatu o Projeto de Lei 008/2021 que dispõe sobre a concessão de auxílio emergencial pecuniário, às famílias de baixa renda afetadas economicamente pela pandemia coronavírus (covid-19), no município de Paracatu.
De acordo com o texto inicial, serão R$ 200,00 para quem já recebe o Bolsa Família e R$ 400,00 para famílias que não recebem o Bolsa Família, mas que estejam em situação de pobreza extrema. Não há necessidade de ninguém procurar a Prefeitura nem a Secretaria de Desenvolvimento e Ação Social pois o auxílio será pago segundo o cadastro CADÚNICO do Governo Federal.
A estimativa do Projeto de Lei é reforçar a disponibilidade de renda 1910 famílias que estão cadastradas no Banco de dados do CADÚNICO, impactando aproximadamente 6 mil pessoas, considerando seus núcleos familiares.
A implantação da medida propiciará efeitos indiretos positivos uma vez que fomentará o consumo popular, o comércio e a economia municipal. O valor total a ser usado no projeto é de R$ 462 mil reais que estão em caixa, prontos para serem usados pela Secretaria de Cidadania e Habitação.
O Presidente da Câmara, Vereador Manoel Alves (Podemos), em seu comentário pediu aos seus pares que dêem celeridade na tramitação do projeto, devido à sua importância para a comunidade. “Estarei distribuindo hoje para a Constituição, Justiça e Redação e desde já peço agilidade e entendimento para que a discussão seja mais breve na Comissão,” solicitou Alves.
De imediato, o Vereador Marcos Oliveira (PSD), Presidente da CCJ convocou os membros de sua comissão para uma reunião após a reunião ordinária e já designou relator apresentar seu parecer nesta quarta-feira, dia 03 de março de forma extraordinária.
"-É um momento difícil e que todos cada um ao seu jeito devemos fazer a nossa parte para passarmos juntos por essas dificuldades e o auxílio emergencial, vindo de qualquer fonte significa um alívio para essas famílias que muitas vezes não tem o básico. Vamos fazer a nossa parte aqui para ajudar. Juntos vamos atravessar esse período de dificuldades." Garantiu Marcos Oliveira.
*Permitido compartilhamento e ou cópia desde preservada a fonte (LEI Nº 9.610/98)
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