Em seu primeiro ato como prefeito de Paracatu, Igor Pereira dos Santos (DEM) assinou um decreto proibindo o uso de fogos de artifício que causem impacto sonoro. A medida, que entra em vigor em 1º de abril, tem o objetivo de proteger as pessoas com autismo, muito afetadas pelo barulho. Além disso, a norma visa a proteção de animais, em especial cães e pássaros.
De acordo com o decreto, fica proibido o uso de quaisquer “artefatos pirotécnicos de efeito sonoro ruidoso em todo o território do município de Paracatu”. O texto estabelece multa de meio salário mínimo em caso de infração, além das punições cabíveis em caso de acidentes pessoais ou materiais.
O decreto define que os recursos obtidos em decorrência das multas poderão ser revertidos em diferentes iniciativas de proteção animal. Segundo o texto, a fiscalização caberá à administração pública e que qualquer pessoa poderá levar ao conhecimento desta ou das autoridades policiais o descumprimento da legislação.
O decreto não tem como objetivo acabar com espetáculos e festejos realizados com fogos de artifícios. Visa, unicamente, proibir que sejam utilizados artefatos que causem barulho, estampido e explosões, uma vez que tais efeitos trazem riscos à vida humana e animal.
Fonte: ASCOM/ SEGOV
Foto: Thiago Keller
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