Um dos objetivos do novo projeto de lei é diminuir o contágio do covid entre os jovens, que segundo dados do comitê, é a faixa etária que mais tem confirmado e possivelmente transmitido o vírus mortal.
A Secretária não detalhou como serão aplicadas as multas mas durante entrevista, incentivou a população a denunciar aglomerações na cidade, ligando para o número 190 da Polícia Militar.
A partir deste projeto de lei, a multa para quem não estiver usando máscara nas ruas ou estiver usando de forma incorreta, que são aqueles casos em que as pessoas colocam a máscara no queixo por exemplo é de R$ 100,00 por pessoa.
Para quem estiver “participando” de uma festa mesmo que seja particular, ou aglomeração, o valor sobre para R$ 522,50 que equivale a meio salário mínimo
E quem for identificado promovendo festa, reuniões de amigos ou qualquer tipo de aglomeração, a multa passa para R$ 3.135,00 correspondente a 3 salários mínimos
O projeto de lei contraria o que prevê o decreto 5761 em seu artigo 6, que diz que “é obrigatório o uso de máscaras de proteção individual, por toda a população para circulação em espaços públicos e privados, empresas, comunidades rurais, vias públicas, transportes coletivo municipal de passageiros”.
No mesmo decreto, em seu artigo 41, o Prefeito diz que em caso de descumprimento das regras do citado decreto serão aplicadas penalidades previstas na lei 063/2009 que inclui pagamento de multa em caso de reincidência no valor de R$ 722,00 (correspondente a 160 UFM – Unidade Financeira Municipal).
Nossa reportagem tentou por várias vezes confirmar esta informação com a Prefeitura de Paracatu, mas como de costume não recebemos retorno. A Assessoria de Comunicação da Prefeitura se limitou a publicar no site do governo uma matéria negando a aplicação da multa e classificando os cálculos como “equivocados.”
Abaixo, destacamos os trechos do decreto e do projeto de lei para que o leitor tire suas conclusões.
——————————————————————————
facebook youtube tradutor google hotmail mercado livre whatsapp gmail globo uol google tradutor previsão do tempo olx traduzir netflix yahoo messenger jogos instagram whatsapp web g1 outlook clima minecraft bol covid19 coronavirus pandemia paracatu vagas de emprego estágio prefeitura paracatu covid multa coronavirus
