O Ministério Público expediu recomendação administrativa na última sexta-feira (22/05) para que o Prefeito de Paracatu Olavo Condé, suspenda o decreto de flexibilização de abertura de Igrejas, salões de beleza, academias, bares, barbearias e outros, emitido por ele na última quinta-feira (21/05).
O novo decreto foi expedido com uma série de regras, as normas foram editadas com base em avaliação e decisão do Comitê Municipal de Enfrentamento ao novo coronavírus em Paracatu levando em consideração decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), segundo a qual estados e municípios podem definir os serviços que podem funcionar durante o período da pandemia.
Para a promotora de Justiça Ana Bárbara Canedo, como o município não aderiu formalmente ao programa Minas Consciente, deve observar estritamente as disposições da Deliberação nº 17, de 22 de março de 2020, devendo suspender imediatamente o funcionamento de todas as atividades flexibilizadas recentemente e elencadas no capitulo 8º, da expendida Deliberação, tais como: academias, templos religiosos, bares, salões de beleza, barbearias e outros.
Ouça a entrevista com a Promotora de Justiça abaixo
O portal Paracatu.Net, enviou pedido de informação a Assessoria de Comunicação da Prefeitura, quanto a posição do município neste caso e assim que recebermos retorno atualizaremos na matéria.
