Dois meses depois de declarado estado de emergência no município de Paracatu e início “oficial” do tempo de pandemia, o Prefeito de Paracatu, Olavo Condé (PSDB), dá os primeiros passos – lentos – para reduzir o impacto econômico na comunidade, enviou à Câmara um Projeto de Lei que prorroga os vencimentos do IPTU e ISS, dando isenção de multa e juros nesses dois impostos para os moradores de Paracatu.
Apesar do projeto ser visto pelos empresários e toda a comunidade como uma movimentação minimamente positiva, parte do legislativo entendeu que o Governo poderia fazer mais pelas pequenas empresas e pelos cidadãos que enfrentam dificuldade.
O Vereador Tio Miltinho (PHS), apresentou requerimento n⁰ 340/2020, que requer do Poder Executivo a isenção da cobrança de Impostos Sobre Serviços (ISS) para as Micro e Pequenas Empresas de Paracatu por pelo menos três meses, do IPTU e também isenção da cobrança do CIP (Contribuição de Iluminação Pública) para famílias cadastradas no CAD-ÚNICO em uma ação de enfrentamento à pandemia.
“-Baseado na arrecadação que temos aqui na cidade e na quantidade de recursos advindos de ajuda do Governo Federal e também de grandes empresas locais, entendo que não irá fazer diferença nos caixas da Prefeitura,” explicou Miltinho.
O parlamentar quer mostrar ao governo que a isenção temporária dará segurança aos empresários, garantindo empregos e ajudará toda a comunidade em um momento de tamanha dificuldade.
“-Já é prática do Governo, por exemplo, doar lotes para empresas se instalarem e gerarem empregos aqui na cidade por exemplo. Essa e outras ações são meios de ajudarem as empresas, por isso que o meu pedido é que o imposto não seja adiado, mas que haja isenção durante pelo menos 3 meses porque depois da pandemia, as empresas vão levar um tempo para se recuperarem e essa ação seria apenas uma colaboração para que os pequenos sobrevivem e mantenham seus empregados,” justificou Miltinho.
