Camilla Nunes Rabelo, Advogada, pós-graduada em Direito de Família e Direito Penal / [email protected] / @dra.camillarabeloadvogada @camillanr
Visando diminuir o impacto econômico da pandemia do coronavírus, foi sancionado pelo presidente da República o Auxílio Emergencial apelidado de Coronavoucher. Criado para as pessoas de baixa renda ou sem carteira assinada, o benefício proporcionará que famílias tenham o mínimo para sobreviver durante os próximos três meses considerados críticos até que a pandemia seja normalizada.
Muitas dúvidas chegam até mim diariamente sobre o auxílio, então para um melhor entendimento, leia abaixo o que foi decidido até o momento sobre o mesmo:
1) Quem pode receber?
Trabalhadores informais, desempregados, autônomos e MEI (microempreendedores individuais), beneficiários do bolsa família e mães chefes de família (mães solo).
Requisitos: A renda mensal total familiar não pode ultrapassar R$3.135,00 ou R$522,50 per capita, ou seja, por pessoa.
2) Quem não pode receber?
Menores de 18 anos, trabalhadores de carteira assinada, aposentados, pessoas que recebem seguro-desemprego, auxílios previdenciários ou outro programa de renda do governo federal (com excessão do bolsa família).
3) Qual o valor do auxílio?
R$600,00 que poderá ser concedido para até duas pessoas da mesma família.
Mães chefes de família receberão R$1.200,00
4) Como receber?
O pagamento será realizado através de bancos federais, conta-poupança digital, lotéricas ou correios.
5) Qual a duração do auxílio?
Três meses, mas poderá ser prorrogado caso a pandemia não se normalize.
6) Como faço pra requerer?
O governo ainda não disponibilizou o site ou plataforma para requerimento, mas cuidado com fake news e pessoas não confiáveis para realizar a solicitação. O ideal é procurar um contador ou advogado de sua confiança.
Caso você se enquadre nos requisitos e esteja necessitando do auxílio, não deixe de requerer o que é seu por direito. É função do Estado zelar pela economia, pela saúde e pelo bem-estar da população.
