O Presidente da Câmara de Paracatu, comunicou durante reunião na sede do legislativo na manhã desta quarta-feira (09/01) que irá devolver R$ 3.246.576.06, referente à uma sobra do repasse que a Prefeitura fez para custeio das despesas da Câmara no exercício do ano de 2019, o chamado duodécimo.
Wilson Martins (PSB) afirma que o valor corresponde à uma economia gerada pela Câmara e que não há negociação com o Prefeito sobre a destinação desses valores. “-O prefeito irá aplicar onde achar devido, nós apenas cumprimos a lei, pois é previsto que o valor não gasto deve ser devolvido aos cofres públicos,” explicou Wilson a prática que apesar de parecer novidade para muitos, já é prevista em lei e consolidada em entendimentos do TCE.
Em 2019 o orçamento da Câmara foi de 14 milhões e 580 mil reais e assim que parte do recurso chamado de duodécimo for devolvido efetivamente, o que segundo Wilson será feito nos próximos dias, deixa de fazer parte do orçamento da Câmara Municipal e passa a integrar novamente o caixa único do Município, sob a gestão e responsabilidade do Prefeito Municipal.
O valor pago pela Prefeitura à Câmara de Vereadores está baseado no que diz o art. 29 da constituição federal: “ O total da despesa do Poder Legislativo Municipal, incluídos os subsídios dos Vereadores e excluídos os gastos com inativos, não poderá ultrapassar 7% (sete por cento) para Municípios com população de até 100.000 (cem mil) habitantes,” como é o caso de Paracatu.
Para este ano, 2020 a previsão do orçamento da Câmara é de 15 milhões e 600 mil reais. Em 2019 o valor foi de 14.580,00, em 2018, 12 milhões e 400 mil reais e em 2017, o primeiro ano do atual mandato o valor era de R$ 11.040.000,00.
Nota-se um crescimento de mais de 40% no orçamento da Câmara nos últimos 4 anos.
Os Vereadores consultados pela nossa reportagem estão longe de uma “unanimidade” sobre o caso. Apesar de todos concordarem com a devolução, alguns são favoráveis à aplicação do recurso em investimentos que facilitem a auditoria e trabalho de fiscalização que tem sido dificultado pelo executivo.
O Presidente do Legislativo também entende que os trabalhos foram prejudicados pela falta de atendimento do executivo. “-Foi difícil a fiscalização principalmente por alguns pedidos que demoraram a chegar na Câmara e nós tivemos que entrar até com mandato de segurança o que sem dúvida atrasou o trabalho do Vereador, mas o trabalho está sendo feito tanto até CPI foi instaurada contra o governo, como é o caso da CPI do Muro,” finalizou Wilson Martins que em seu balanço no final do ano passado se mostrou muito insatisfeito com os rumos que a cidade vem tomando, dando uma nota 5 ao Governo Condé.
