A decisão é do relator Irmo Franco – Paraíba (PSDB) e foi seguida por Marcos Oliveira (PSDB), também membro da Comissão processante que analisa pedido de cassação contra os vereadores Ragos de Oliveira (PRTB) e João Batista (PHS).
O relatório foi lido ontem na Câmara Municipal sem a presença do presidente da Comissão, Gilsomar do Projeto (PC do B). Ele não compareceu ao importante ato e, até o momento, ninguém sabe o motivo da sua ausência.
Ragos Oliveira e João Batista estavam presentes, acompanhados de seus advogados. O pedido de cassação fundamenta contra eles infrações ético-parlamentares como crimes contra a Administração Pública e contra o Processo Licitatório, utilização do mandato para a prática de atos de corrupção e de improbidade administrativa.
Tanto Ragos como Batista pediram arquivamento e nulidade do processo baseados no argumento de que as ações não foram “transitadas e julgadas”, presumindo inocência até que se prove o contrário, por isso, segundo as defesas, não há que se falar em perda de mandato, por enquanto, na Câmara Municipal.
Com relação á nulidade, a defesa de Ragos justificou que não existe documento que comprove que o Presidente da Câmara, Wilson Martins (PSB), submeteu a denúncia à apreciação do plenário na primeira sessão seguinte ao seu protocolo e que a denúncia está pautada em alegações genéricas e diversas e sem apresentação de provas.
O relator não acatou o pedido dos vereadores-réus arguindo que a Câmara Municipal de Paracatu cumpriu todos os passos legais para instauração do processo de cassação e que existem indícios suficientes para a apuração dos fatos.
O processo de cassação contra os vereadores Ragos Oliveria e João Batista entra agora na fase instrutória, quando começa a busca por provas e recolhimento dos depoimentos das partes e testemunhas.
Fonte: FM Repórter
