Camilla Nunes Rabelo, Advogada, pós-graduada em Direito de Família e Direito Penal / [email protected] / @ dra.camillarabeloadvogada @camillanr
Na minha ainda recente caminhada jurídica, pude presenciar centenas de casos de abandono parental. O abandono parental pode ser dividido em abandono afetivo, intelectual ou material de um dos genitores. São casos em que pais, mesmo tendo consciência da responsabilidade sobre o ser gerado, negam-se a registrar ou, quando registram, deixam de prover ou dar suporte à criança nascida.
No Brasil, 5,5 milhões de brasileiros não possuem o nome do pai na certidão de nascimento. 11,6 milhões de famílias são formadas apenas por mães solo, ou seja, mães que criam seus filhos sozinhas.
O abandono material ocorre quando o genitor deixa de prover recursos básicos para a subsistência do menor. Como exemplo, temos os inúmeros casos de pedido de pensão alimentícia ou de execução de alimentos que incham as Varas de Família Brasil afora.
O abandono intelectual, por sua vez, acontece quando o genitor deixa de prover a educação primária do menor, aquela compreendida dos 4 aos 17 anos. Apesar de ser pouco falado, o número de crianças que não frequentam a escola regular ainda é muito grande. Estima-se que cerca de 2,5 milhões de crianças e adolescentes não estão dentro da sala-de-aula.
O abandono afetivo, talvez o que mais traga consequências a níveis psicológicos para a criança e para o adolescente, pode ser definido como a indiferença afetiva do genitor com relação ao filho. Mesmo que não haja o abandono material e o abandono intelectual, o abandono afetivo ainda pode ocorrer. Algumas decisões recentes dos tribunais, principalmente do STJ, têm concedido indenização a filhos vítimas de abandono afetivo, partindo da premissa constitucional do descumprimento do dever legal de cuidado, educação e presença.
Uma questão instigante que paira sobre essa situação, é: por que a sociedade não condena o abandono de um filho por um pai como condenaria o abandono do mesmo por uma mãe? O abandono pela mãe é visto como algo abominável, embora seja corriqueiro na sociedade o "aborto paterno".
Infelizmente, ainda fazemos parte de uma sociedade patriarcal onde o cuidado com os filhos é atribuído unicamente às mães. Enquanto isso, diversas crianças e adolescentes crescem com a lacuna de um pai ausente e os tribunais continuam a receber diversas reclamações, as quais muitas vezes acabam sem solução, tendo em vista as ardilosas artimanhas encontradas pelos pais para driblar os meios judiciais que visam unicamente garantir os direitos do menor.
