Em um levantamento feito por nossa equipe e colaboradores, apuramos que o percentual de atendimento aos requerimentos aprovados e enviados pelo legislativo ao executivo não passa de 4%.
Buscamos por amostragem informações sobre 176 requerimentos protocolados e aprovados pelo plenário até a manhã desta segunda-feira (15/07). Destes, apenas 6 foram atendidos e/ou realizados pela administração municipal.
Em número gerais, durante o ano de 2019 (até 15/07) já foram pedidas 17 moções de regozijo, que são homenagens oferecidas pelos vereadores para expressar congratulação, louvor ou pesar; 39 Projetos de Lei Ordinária que visam regular toda a matéria legislativa de competência da Câmara e devem ser submetidos à sanção do prefeito após a aprovação do Legislativo, entre eles, abertura de crédito para entidades, secretarias, doação de áreas públicas, títulos de utilidade pública etc; e 579 requerimentos.
De acordo com o Sistema de Apoio ao Processo Legislativo – SAPL, esses 579 requerimentos são solicitações diversas ao Governo Municipal, que vão desde a instalação de quebra-molas, asfaltamento de ruas, instalação/troca de portas em repartições públicas, instalação de bueiros, sinalização de ruas, colocação de quebra molas, construção de pontes entre outras.
A diferença da “produção legislativa” dos paramentares é grande. A Vereadora Nilda da Associação (PC do B), por exemplo, já apresentou 99 requerimentos neste ano, o que corresponde mais de 10 vezes mais do que 4 parlamentares que apresentaram 7, 6 e 5 pedidos diversos cada durante todo o ano de 2019, ficando a média menor que 1 documento por mês.
A Vereadora, no entanto acredita que não tenham alcançado nem os 5% de média da casa. “-Há algum tempo atrás eu fiz um levantamento e vi que tinha 112 no total e que nenhum deles havia sido atendido. Alguns requerimentos são respondidos, mas atendidos eu não me lembro de nenhum. Mas nem os Vereadores da base estão sendo atendidos,” afirmou Nilda que destaca o pedido de instalação de um quebra molas que solicitou no início de seu mandato. “-O que eu faço é imprimir o pedido com protocolo da câmara e entregar para o morador, que as vezes pensa que a gente não deu atenção,” relatou Nilda.
Encontramos também, no histórico da Câmara, pedidos e requerimentos que são repetidos pelos Vereadores desde o governo Almir Paraca (PT) que é o caso da implantação da Zona Azul nas principais ruas do Centro da cidade, visando melhorar o trânsito em Paracatu.
A instalação de uma UTI NeoNatal no Hospital municipal também é um pedido recorrente e tem tramitado entre Legislativo e Executivo há pelo menos 8 anos, registrado por 2 Vereadores em mandatos diferentes.
Chama atenção requerimentos que pedem ao executivo que “apenas cumpra leis existentes no município, como é o caso do documento enviado pelo Vereador Hernesto da Silva (SD), em fevereiro desse ano – RQN 14/2019 – que pede ao Prefeito que “faça prevalecer a lei de carga e descarga no município de Paracatu.”
O Presidente da Casa, Vereador Wilson Martins (PSB), reconhece que o atendimento aos pedidos do legislativo é mínimo e não “se sente confortável” com a situação.
“-Nós ficamos até constrangidos pelo excesso de cobrança dos Vereadores que não são atendidos. É bem complicado mas nós ficamos na expectativa de que um dia vai atender, por isso muitas vezes a cada retorno aos trabalhos, nós retomamos os pedidos,” disse o Presidente que ainda .
“-O atendimento é muito ruim e se tivessem atendendo pelo menos os Vereadores da base nós já estaríamos satisfeitos,” finalizou Wilson Martins.
O Vereador Edivar Pacheco Andrade (MDB), que é da base do Prefeito Condé afirma que não tem feito mais pedidos justamente por não ver efetividade nos trabalhos. “-Eu trabalho muito no boca a boca e vou num secretário peço uma coisa, vou em outro e tento facilitar. Já até parei de fazer requerimentos.” Afirmou
Segundo um especialista ouvido pela reportagem “algumas ações que poderiam ser implementadas via emendas no orçamento municipal, mas é mais fácil fazer requerimento, que via de regra não são atendidas por não atender a política do prefeito.”
Entramos em contato com a Assessoria de Comunicação da Prefeitura de Paracatu para saber do posicionamento do executivo sobre a baixa produtividade e o atendimento aos requerimentos feitos pelo legislativo, mas, até o momento não tivemos retorno.
Fonte: SAPL Câmara de Vereadores
* Números podem ser alterados
