O objetivo foi estreitar os laços entre o braço jurídico do município e o órgao de preservação de defesa do patrimônio histórico.
O Secretário de Assuntos Jurídicos de Paracatu, Dr. Rosângelo Pereira, Procurador do Município participou na última semana de reunião ordinária do Conselho do Patrimônio Histórico de Paracatu – COMPHAP, na sede da Secretaria de Cultura e Turismo.
O objetivo segundo Rosângelo é aproximar as ações do Conselho de defesa do patrimônio histórico da realidade da legislação e colaborar com a conscientização da Comunidade.
“-O Conselho é muito significativo para nossa cidade, tendo em vista as características de Paracatu, o tombamento do IPHAN, por isso é muito importante essa parceria para que juntos que nós possamos trazer à população a necessidade do cumprimento das leis e a conscientização dos vários benefícios ao cidadão. É preciso que todos entendam e participem desse movimento,” ressaltou Rosângelo.
O Conselho representa a efetivação da participação da sociedade civil em cooperação com o Governo para a formulação e execução das políticas de preservação dos bens culturais. Trata-se de uma instância que assegura o cumprimento dos mandamentos constitucionais sobre a Democracia Participativa.
“-O resultado de uma reunião como esta é excelente, essa aproximação facilita o trabalho do Conselho e traz benefícios para todo o município,” destacou Elizabeth Gonçalves, Vice Presidente do COMPHAP, representante da Associação Amigos da Cultura de Paracatu.
A chefe do Departamento de Turismo da Secretaria, Stéphanie Peres, ressalta que a parceria da Secretaria de Assuntos jurídicos é uma ferramenta para dar a efetiva segurança jurídica ao voto de cada conselheiro e consequentemente às ações do COMPHAP.
“-Com toda a certeza, a efetiva participação do Secretário responsável pela pasta jurídica é de grande importância pois as ações ficam embasada na fundamentação legal e as tomadas de decisões por parte do COMPHAP devem estar diretamente atreladas aos preceitos legais,” explica a advogada.
