Desde 1998, ano do centenário de Rodrigo Melo Franco de Andrade, o dia 17 de agosto é dedicado ao Dia do Patrimônio, em homenagem a este incansável historiador e jornalista mineiro, grande defensor do Patrimônio Cultural Brasileiro.
O COMPHAP- Conselho Municipal do Patrimônio Histórico, Artístico e Paisagístico de Paracatu é órgão colegiado autônomo, normativo, encarregado de assessorar o Poder Público Municipal em assuntos referentes à proteção, conservação e defesa do patrimônio cultural do Município.
Criado em 1987, constitui-se em importante passo na direção da ampliação do espaço institucional da salvaguarda do patrimônio cultural Paracatuense e na consolidação das políticas públicas.
Este conselho, que acredita que ações referentes ao Patrimônio devem ser pensadas e trabalhadas durante todo o ano, tem lutado em prol da preservação do Núcleo Histórico de Paracatu.
Neste dia especial de comemoração, conheça algumas ações que já vem sendo desenvolvidas:
· Aprovação para restauração de edificações de valor histórico de moradores que e não tem condições financeiras, no valor de aproximadamente R$ 250.000,00 (duzentos e cinqüenta mil reais), com recursos do FUMPAC- Fundo Municipal do Patrimônio Cultural. Tendo sido utilizado vários critérios de prioridade embasados em laudos técnicos. Alguns projetos já foram elaborados e aprovados, outros estão em andamento e a previsão para início da obras de restauração é em outubro;
· Aprovação de obras de emergências de restauração na Igreja do Pouso Alegre- Com a união de esforços entre o COMPHAP, Associação Amigos da Cultura, Prefeitura Municipal, Ministério Público e a Mitra Diocesana, serão realizadas obras emergenciais na Igreja do Pouso Alegre. A Associação Amigos da Cultura conseguiu aprovar um projeto de Restauração para este importante bem de valor cultural junto ao Ministério da Cultura, e para iniciar o processo, a Prefeitura elaborou, e o Conselho aprovou, o projeto de medidas emergenciais no valor de R$ 300.000,00 (trezentos mil reais). A previsão para início das obras é ainda no mês de agosto, já tendo sido emitida a ordem de serviço.
· Elaboração do ICMS Cultural- Seguindo todas as diretrizes do IEPHA, todas as ações desenvolvidas pelo Conselho atende as normativas para pleito do ICMS Cultural, que é um programa de incentivo à preservação do patrimônio cultural de Minas Gerais, por meio de repasse de recursos para os municípios que preservam seu patrimônio e suas referencias culturais através de políticas públicas relevantes.
· Revisão da legislação vigente e criação de diretrizes para melhor proteção do patrimônio cultural existente e melhor atendimento aos moradores e comerciantes do núcleo.
· Capacitação de conselheiros- para melhorar a qualidade e eficiência dos trabalhos realizados, bem como buscar formular e implementar políticas públicas que visem a proteção, preservação e defesa do Patrimônio Histórico de Paracatu, levando em consideração a qualidade de vida dos moradores dentro das áreas protegidas.
· Oficinas de capacitação- o Conselho, durante a realização do Festival Cultural, realizou oficinas de Estilos Arquitetônicos de Paracatu,para adultos, com o Historiador Alexandre Gama, e também oficina prática sobre o Estilo Arquitetônico colonial para crianças, com a artista Cibele Bartels, sendo estas ações parte integrante de um projeto de Educação Patrimonial.
· Aproximação com o IPHAN com participação de representante nas reuniões do COMPHAP para maior celeridade dos processos e ajuda mútua na proteção do Núcleo Tombado.
· Trabalho em parceira com o Ministério Público Estadual e com a Justiça Federal para resolução de processos judiciais.
Os conselhos representam a efetivação da participação da sociedade civil em cooperação com o Estado para a formulação e execução das políticas de preservação dos bens culturais. Trata-se de uma instância que assegura o cumprimento dos mandamentos constitucionais sobre a democracia participativa.
A Secretaria- Executiva do COMPHAP funciona na Secretaria Municipal de Cultura e Turismo. Entre as competências destaca-se a preparação das reuniões, a lavratura das atas, o atendimento ao público e a execução das deliberações do Conselho.
Quer saber mais?? Entre em contato: 38 3672-1126 ou procure-nos na Secretaria Municipal de Cultura e Turismo- Rua Temístocles Rocha, 74, Centro.
Conselheiros e representações:
Secretaria Municipal de Cultura-
Secretária Executiva- Rosilene Cardoso
Membro Titular: Isac Costa Arruda
Membro Suplente: Graciele Mendes
Secretaria Municipal da Industria, Comércio e Turismo-
Membro Titular: Jose Geraldo Alves de Sousa
Membro Suplente: Stephanie Peres
Secretaria Municipal do Meio Ambiente-
Membro Titular: Igor Pimentel Cruz
Membro Suplente: Glaucia de Souza Gonçalves
Secretaria Municipal de Obras-
Membro Titular: Julio César Andrade
Membro Suplente: Ildeu Goulart Filho
Superintendência Regional de Ensino- SRE
Membro Titular: Lucimeire Alves de Oliveira
Membro Suplente: Juliana Gonçalves Santos Ribeiro
Câmara Municipal de Paracatu-
Membro Titular: Aline Rodrigues
Membro Suplente: Fábio Barbosa Ferreira
Academia de Letras do Noroeste de Minas-
Membro Titular: Helen Ulhôa Pimentel
Membro Suplente: Marcio Jose dos Santos
Associação Amigos da Cultura
Membro Titular: Elizabeth Gonçalves dos S. F. Barbosa
Membro Suplente: Ruth Brochado Ferreira
Conselho Regional de Engenharia, Agronomia – CREa/MG- Seção Paracatu:
Membro Titular: Valter Andrade Porto
Membro Suplente: Antônio Sergio Caetano de Souza
Ordem dos Advogados do Brasil – Subsecão Paracatu:
Membro Titular: Cybelle Cardoso Alves
Membro Suplente: Ana Lúcia Francisco Pires
Moradores do Núcleo Histórico Municipal:
Membro Titular: Fabiano Santos
Membro Suplente: José Miguel Couto
Conselhos das Igrejas Tombadas pelo IPHAN:
Membro Titular: Glauber Cesar Rodrigues Silva
Por: Rose Cardoso Secret. Executiva do COMPHAP
Fonte/Fotos: Rose Cardoso / Palmo Bianchi / Arquivo COMPHAP
