Especialistas acreditam que a exemplo de outras cidades na região, a regulamentação do serviço, além de organização de dar mais credibilidade aos profissionais que atuam na área, também irá diminuir os acidentes e até a criminalidade, pois segundo informações dos próprios motaxistas, "muitos bandidos compram coletes se passam por profissionais mototaxistas para facilitar ações iícitas como entrega de drogas e fuga com suspeitos de crimes diversos".
Desde 2009 o governo federal regulamentou a profissão de mototaxista, Motofretista, motoboy e outros serviços com o uso de motocicleta, mas a batalha dos profissionais na cidade já vem de antes. Há mais de dez anos esta modalidade de transporte já é oferecida aos paracatuenses.
Com o apoio de vereadores a Lei Municipal foi aprovada e teve início um período de adequações, no aguardo do lançamento de um edital em que nove empresas passariam por licitação para a prestação do serviço com garantias e segurança para os passageiros, desde que se enquadrassem em uma lista de exigências comuns a este tipo de procedimento. Incluindo curso especializado ofertado pelo Detran. Porém este edital foi cancelado e a categoria ficou em compasso de espera. Desde então cidade expandiu e a demanda e a preferencia do público por transporte rápido e fácil de solicitar só cresceu.
Agora o governo local acena com a possibilidade de finalmente o edital ser publicado. Segundo o Secretário Municipal de Transportes – Urbano de Sá, “Os preparativos para o lançamento do edital para a licitação dos serviços de taxista e mototaxista já estão sendo finalizados e muito em breve será lançado para a concorrência. São muitos os detalhes e a equipe que está a este cargo está atenta e observando com cuidado, cada etapa a ser seguida.”
Os mototaxistas disseram que ainda não estão por dentro do que será oferecido nesta regulamentação, mas dão a sua opinião quanto aos problemas da profissão.
“-A vantagem é que as coisas vão andar certas, mas existem coisas nessa regulamentação que eu acho muito absurda, por exemplo: exigir que a moto tenha apenas cinco anos de uso. Isso é um absurso pro mototaxista conseguir. Eu não acredito muito que a regularização funcione bem. No início pode até funcionar, mas depois vão começar andar irregular e acredito que não vai ter muita fiscalização,” afirma um mototaxista ouvido pela reportagem do FM Repórter.
O processo licitatório deve cobrir boa parte da demanda pelos serviços da cidade e os termos deste edital estarão públicos dentro de pouco tempo e em definitivo desta vez.
Após a redação da Secretaria de Transportes, o texto ainda passará por revisão do departamento jurídico da prefeitura para, então ser aberto ao público.
Para o exercício das atividades é necessário:
– ter completado 21 (vinte e um) anos;
– possuir habilitação, por pelo menos 2 (dois) anos, na categoria;
– ser aprovado em curso especializado, nos termos da regulamentação do Contran;
– estar vestido com colete de segurança dotado de dispositivos retrorrefletivos, nos termos da regulamentação do Contran.
Quanto ao profissional prestador dos serviços serão exigidos ainda os seguintes documentos:
– carteira de identidade;
– título de eleitor;
– cédula de identificação do contribuinte – CIC;
– atestado de residência;
– certidões negativas das varas criminais; ressaltando que aquele profissional que já tenha cumprido pena, pode solicitar um nada consta e poderá concorrer sem problemas.
– identificação da motocicleta utilizada em serviço.
Demais exigências serão divulgadas no corpo do edital, em breve.
Com informações do FM Repórter
