Paracatu está definitivamente fora da lista das cidades que receberão recursos do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE).
A lista das cidades que não enviaram a documentação necessária foi divulgada na última quarta-feira pelo Tribunal de Contas do Estado e Paracatu está inserida entre elas.
Estado e municípios mineiros que não transmitiram informações ao Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação deixam de receber recursos de convênios com órgãos federais. De acordo com a página eletrônica do FNDE destinada ao preenchimento, o Sistema de Informações sobre Orçamentos Públicos em Educação (Siope), a cidade que não transmitir as informações tem seu nome registrado no Cadastro Único de Convênios, operacionalizado pela Secretaria do Tesouro Nacional.
Paracatu está entre a minoria de 10% dos municípios mineiros que não enviaram a documentação necessária. Quase 90% dos gestores municipais de Minas realizaram a transmissão da 6ª e última remessa sobre Educação Pública ao Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação.
Segundo o FNDE após o encerramento de cada bimestre os gestores devem transmitir as informações. O prazo para transmissão e publicação dos dados recebidos é de até 30 dias após o encerramento de cada bimestre.
A autarquia, vinculada ao Ministério da Educação, alerta que a não transmissão do 6º bimestre de 2017, cujo prazo expirou em 30 de janeiro de 2018, incluirá o município na situação de irregularidade junto ao Serviço Auxiliar de Informações para Transferências Voluntárias, impossibilitando a liberação dos recursos dos convênios.
Pelo menos este ano, Paracatu não receberá essas verbas federais para a educação.
Nossa reportagem entrou em contato com a Secretaria de Educação através de e-mail, telefone e também mensagem de What's App, solicitando um posicionamento quanto a situação, mas até o momento não tivemos retorno.
Fonte:Tribunal de Contas do Estado / http://www.tce.mg.gov.br/
