O Vereador Gilsomar do Projeto (PC do B) apresentou projeto de lei número 30/2017 que cria o Programa de Incentivo a implantação de hortas comunitárias no Município de Paracatu.
Para o parlamentar, “as áreas devolutas serão transformadas em áreas produtivas”. “-Por toda a cidade de Paracatu nós encontramos lotes, sujos que acumulam lixo, são criadores de insetos e animais peçonhentos e só com punição e incentivo que nós podemos resolver um problema e criar uma saída para o trabalho comunitário,” explicou.
O projeto de Lei prevê que “os proprietários de terrenos que forem notificados ou autuados por falta de limpeza adequada de suas áreas poderão requerer desconto ou isenção desde que participem do programa com as mesmas áreas que foram motivo de notificação.”
Após tramitação na Câmara, o projeto segue para sanção – ou veto – do Prefeito Municipal, mas não há data para isso acontecer.
