O vereador Glewton de Sá usou a tribuna da Câmara Municipal na tarde de ontem (11) para questionar a forma como o poder executivo firmou o contrato com a empresa Inovar para construção do Centro Administrativo que será alugado pela Prefeitura.
Os questionamentos dos vereadores vieram após o artigo publicado pelo Empresário e Colunista do Paracatu.net, Pedro Albernaz. As dúvidas são quanto à forma que o contrato foi firmado, sem licitação e ainda quanto ao valor do aluguel por um longo prazo, ao invés um local próprio para o município, seja através da compra ou construção. (Confira o link no final da matéria)
O contrato define que o município pagará aluguel por no mínimo 20 anos, podendo ser prorrogado por mais 10 anos, mas se o município não tiver interesse terá que desocupar o local.
Segundo o vereador ele leu o contrato e sentiu desconforto com os “gastos exorbitantes e sem necessidade”. Ele afirma que o município pagará cerca de R$ 122.000,00 (cento e vinte e dois mil reais) no aluguel do futuro centro administrativo para a empresa que não é paracatuense, sendo que hoje o município paga aproximadamente R$ 92.000,00 (noventa e dois mil reais) a vários paracatuenses, ajudando no fomento do comércio local. “Onde está o benefício?” questionou o vereador.
O vereador expôs uma das cláusulas do contrato na qual define que após 20 anos de locação se o município não tiver interesse em renovar o contrato de aluguel, será obrigado a entregar o imóvel. “Quer dizer que acaba com o contrato e o município fica sem nada?”.
Outro questionamento apresentado é que a Câmara Municipal já havia aprovado um financiamento para a construção do centro administrativo com recursos do próprio município e no final o empreendimento seria da população e não de um empresário como estão querendo.
O vereador Joãozinho Contador afirmou que não existem juros mais baratos que do BNDES que foi aprovado pelo legislativo para a construção do local, o que sairia bem mais barato. Ao invés disso, não foi feito licitação, mesmo tendo outros empresários interessados. “O centro administrativo é um sonho sim, os critérios poderiam ter sido mais bem discutidos”.
O presidente da Câmara vereador João Arcanjo reforçou dizendo que o problema é o valor, como foi feito o contrato e ainda quais os direitos do município. “Não questionamos onde será construído e sim a maneira que será”.
Já o vereador Oswaldinho da Capoeira questionou: “Será que é isso que nosso povo quer? Será que é essa a prioridade do município? Podemos investir esse valor em outras coisas. Alguém está ganhando e quem está perdendo é o nosso povo”.
O vereador Glewton de Sá apresentou ainda um documento enviado ao Ministério Público (endereçado à promotora Dra. Mariana Duarte Leão) que relata e cobra providências quanto à celebração de Contrato de Locação de Imóvel Residencial entre o Município de Paracatu e a empresa Inovar Construções e Incorporações Ltda em violação a Lei Federal nº 8.666/1993 (que estabelece normas gerais sobre licitações e contratos administrativos) e o interesse público da comunidade paracatuense.
Para entender melhor confira a coluna de Pedro Albernaz: http://paracatu.net/view/6876-em-pauta-na-camara-a-polemica-do-centro-administrativo-paracatucard-sob-suspeita-e-o-caos-social-em-paracatu
Por Lorranne Marques
Foto: Assessoria Câmara Municipal
