O Vereador João Jesus Macêdo (DEM) apresentou requerimento durante a última sessão legislativa para criação de um Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar supostas irregularidades nas licenças, outorgas e documentos relacionados às barragens da Mineradora Kinross em Paracatu.
Em sua justificativa, o Vereador disse que antes de se criar a CPI, foram feitas várias consultas jurídicas uma vez que a empresa privada e o alcance de uma CPI na Câmara teoricamente não teria validade. “-Temos uma parecer jurídico do IBAM (Instituto Brasileiro de Administração Municipal) que garante que estamos dentro da legalidade e que o nosso trabalho será mais do que apenas receber ofício de resposta da Mineradora.” Disse.
Macêdo fez questão de explicar o propósito da investigação e tranquilizar a comunidade com relação aos resultados que podem ser alcançados com a Comissão Parlamentar de Inquérito.
“-É importante deixar claro pra comunidade que nós não estamos entrando com CPI contra a Kinross, contra os Funcionários ou querendo investigar a empresa. Nós reconhecemos o bem que a empresa faz pela cidade, a geração de emprego e renda e a responsabilidade social junto a comunidade. Nós vamos investigar as licenças e outorgas. Nós vamos inclusive ajudar com a comprovação de que todas os outorgas e licenças estão dentro da legalidade.” Disse o parlamentar.
Ao final, reforçou sua convicção no pedido. “-Nós não podemos esperar acontece o que aconteceu em Mariana, pois, depois que a barragem da SAMARCO rompeu, apareceram os laudos falsos, as licenças que foram dadas sem averiguar as condições reais de segurança da barragem e outras irregularidades. Nós não queremos que isso aconteça aqui.” Afirmou.
Ao final de sua fala, Macêdo também embasou seu pedido nos estudos apresentados pelo Geólogo Professor Márcio Santos, que desmentem totalmente os laudos apresentados pelo CETEM (Centro de Tecnologia Mineral) no ano de 2014, que haviam na ocasião descartado a contaminação por arsênio em Paracatu.
“-Eu quero honrar os votos que tiver nestes 6 mandatos de vida pública e gostaria muito de entregar um relatório que esclareça de uma vez por todas essa situação que a poderosa impõe à população, porque depois do estudo sério apresentado aqui pelo Professor Márcio, quem ficar quieto é conivente com a situação de desrespeito e enganação. Nós respeitamos a empresa mas é de uma maneira bem diferente da maneira com que a empresa respeita a população.” Finalizou João Macêdo.
Atualização.
Na manhã desta terça-feira (05/07) recebemos um e-mail da assessoria de comunicação da Kinross afirmando que a empresa "não iria se manifestar sobre o caso pois não havia sido comunicada oficialmente."
Por: Glauber César
Foto: Eliakin Alves
