A Administração atual está divulgando como uma de suas grandes ações para o futuro a construção do Centro Administrativo no bairro Paracatuzinho: através de um acordo com uma Construtora será construído o novo centro administrativo onde funcionará a Prefeitura e as secretarias municipais.
A ideia é muita boa porque serão reunidas em um só lugar todas as secretarias, facilitando a vida do contribuinte que não ficará perambulando pela cidade quando precisar tratar de assuntos em mais de um órgão municipal; é muita boa também porque facilita a gestão, uma vez que todos os servidores ficarão bem pertinho uns dos outros, dos Secretários e do Prefeito; também porque tenderá a diminuir a necessidade do número de pessoal (vigilantes, telefonistas, porteiros) e os gastos com materiais de limpeza, conta de energia, água, etc., pelo ganho de escala.
A ideia é excelente porque, se acompanhada com outras medidas como melhorias nas vias de trânsito, ampliação das redes pluviais e de esgoto, recuperação e construção de praças e locais de lazer poderá levar o desenvolvimento ao bairro Paracatuzinho, setor mais populoso de nossa cidade.
Mas as coisas boas param por aí. O que poderia ser um projeto grandioso se transforma num pesadelo. No Contrato nº125/2015 assinado pela Prefeitura Municipal de Paracatu em 21/08/2015, por um imóvel com área construída de 5.267,21 m², pagaremos um aluguel mensal de R$ 110.000,00, corrigido anualmente pela variação do IGPM (a partir de 21/08/16: R$122.000,00), durante vinte anos. Pelo que consta na cláusula quinta deste contrato, no final dos vinte anos, se não houver interesse na prorrogação, a Prefeitura é obrigada a desocupar e restituir o imóvel ao Locador.
Segundo o “Levantamento de Custos e Situação Atual dos Imóveis da Prefeitura Municipal” constante no Processo 6.936 – Locação de Imóvel sob medida, na época da assinatura do contrato pagávamos aos diversos locadores, proprietários dos imóveis que a Prefeitura ocupa atualmente o valor de R$ 86.393,00. De partida os nossos gastos com aluguel já aumentam R$23.600,00. Sem contar que o valor atual é pago a cidadãos paracatuenses e permanece “girando” no município e o outro será pago a empresa com sede em outro município e fatalmente deixará de irrigar o nosso comercio.
Segundo estimativas generosas feitas por técnicos da área da Construção civil, baseado nas “Especificações Técnicas” do Processo e Corretores de nossa cidade, o valor do imóvel locado não passará de R$ 11.000.000,00 (Onze milhões de reais), desde que sejam utilizados materiais de primeira linha nos acabamentos. Valor que eu, por razões práticas, pela própria natureza do contrato e consequentemente da qualidade da construção, particularmente acho que seria bem menor. Mas fiquemos com os técnicos.
Dessa forma, seguindo a expectativa dos proprietários de Paracatu e de todo o país, cujo percentual do aluguel em relação ao valor do imóvel gira em torno de 0,5% (meio por cento), o valor justo de aluguel do Centro Administrativo seria de R$ 55.000,00 (cinquenta e cinco mil reais).
Considerando ainda o critério R$/m², imóveis comerciais na área central da cidade têm sido alugados na média de R$16,00/m². A própria Prefeitura, firmou contratos recentes neste mesmo patamar. Isso na área central da cidade.
Uma das justificativas para construção do Centro Administrativo é levar o desenvolvimento para aquele local. Então, obviamente, ali, no momento atual o custo do aluguel deve ser menor do que na área central. E deveria ser menor ainda quando considerada a grande valorização que o empreendimento da Locadora terá pela simples instalação da Administração municipal naquele lugar. Mas ao contrário de todos os indicativos e de toda lógica, será maior. Pelo contrato assinado pela Prefeitura de Paracatu o aluguel do Centro Administrativo terá o custo de R$23,16/m².
Este imóvel será construído num loteamento recém-aprovado pela Prefeitura de Paracatu e, por lei, o loteador tem a obrigação de doar para o município a título de área institucional 5% do total do terreno e a Prefeitura pode escolher onde será o seu quinhão dentro do loteamento.
Então nossos Gestores poderiam ter feito um negócio muito, muito melhor:
A) Caso fosse feita a opção por Construção Própria:
– Em parte dessa área institucional poderiam construir o Centro Administrativo através de linhas de crédito existentes na Caixa, no BNDES, no Banco Mundial, que uma Secretaria de Planejamento bem estruturada tem plenas condições de prospectar e captar.
Um Financiamento de uma obra com custo final de R$11.000.000,00 que fosse financiado 80% do total, com prazo de 20 anos e juros de 1% a/m (*), teria uma prestação fixa de R$96.895,58 e uma contrapartida da Prefeitura de R$2.200.000,00.
(*) Obs: Só a para exemplificar porque possivelmente captaríamos recursos com taxas melhores.
– Outra forma seria a construção com recursos próprios. Considerando o mesmo orçamento de R$ 11.000.000,00 e o prazo de uma gestão para a realização da obra, seria necessário o desembolso de R$2.750.000,00 por ano. Numa Prefeitura que tem um orçamento de 200 milhões anuais, isso não seria nenhum esforço sobrenatural e em quatro anos teríamos nosso Centro Administrativo finalizado e quitado.
– Outra forma, ainda, que é um meio termo entre as duas acima, seria a composição de um Fundo Municipal através de emendas parlamentares dos governos estadual e federal, de operações de crédito, de recursos próprios e até da venda de imóveis públicos obsoletos, com a finalidade de construir o Centro Administrativo;
B) Agora, se a motivação fosse mesmo a modernidade das Parcerias:
– Formatar uma Parceria com o PRESERV, que é o Fundo de Pensão dos Servidores Municipais de Paracatu, que tem recursos, legalidade e necessidade de concretizar um contrato nestes moldes, pois, apesar de ter dinheiro em caixa, o Fundo ainda tem um déficit milionário que é demonstrado pelos cálculos atuariais. Ou seja: do jeito que está, no futuro faltará recursos para pagar as aposentadorias dos servidores. E a responsabilidade, de qualquer forma, será da Prefeitura. Então é importante fortalecer o PRESERV.
Neste caso, o PRESERV construiria o Centro Administrativo e alugaria para a Prefeitura, com um acordo que fosse bom para as duas partes.
Talvez, quem sabe, ficando todos em alerta, não salvamos de negócios como este nossa Paracatu do Príncipe, do Ouro e do Esplendor?
Pedro Albernaz.
