O relator da Comissão Especial de Saúde da Câmara, Vereador Joãozinho Contador (PMB), apresentou na ultima quinta-feira o relatório produzido após visita e fiscalização “in loco” no Hospital Municipal de Paracatu.
A comissão decidiu que “o relatório será encaminhado ao Prefeito Municipal para que o mesmo tome ciência dos fatos e diante de toda a situação encontrada pelos parlamentares e pedindo que ele faça imediatamente um Decreto de Calamidade Pública para aquisição de todos os bens necessários e indispensáveis à saúde pública, sem a necessidade de licitação como forma de atender essa necessidade premente, uma vez que a lei 8.666/93 permite essa situação.”
Segundo o Presidente da Comissão, Vereador Greik de Oliveira (PRB), “o prefeito será comunicado da obstrução de pauta e votação de projetos, pela Câmara Municipal, até que sejam tomadas medidas que melhorem as condições de atendimento e estrutura na área da saúde, em particular no Hospital Municipal.”
O Vereador Joãozinho Contador (PMB), relator da Comissão, explicou que os problemas encontrados pode ser ainda mais graves. “-O relatório apresenta em síntese, os problemas relatados de forma genérica, para se ter noção da dimensão da grave situação em que se encontra o hospital Municipal de Paracatu.” Afirmou o relator
Abaixo transcrevemos alguns pontos destacados no relatório da Comissão de Saúde, referentes ao funcionamento do Hospital Municipal:
a) Necessidade urgente de informatização de todos os setores de forma interligada inclusive com as unidades básicas de saúde, e de todos os setores internos do hospital para um melhor controle e acompanhamento dos pacientes e procedimentos;
b) necessidade de dar posse aos servidores da área técnica, que passaram no último concurso público o qual expira em julho deste ano;
c) necessidade de rever o consórcio intermunicipal entre os Municípios do Noroeste, haja vista a demanda de pacientes de outras localidades, sem que haja uma contraprestação; a prioridade no atendimento deve ser sempre dos munícipes.
d) Alta demanda de atendimento no pronto-socorro de situações que não são emergências, ou seja, seriam prontamente resolvidas em uma unidade básica de saúde; e) ineficiência do departamento de licitação na aquisição de medicamentos e materiais médico-hospitalares, os quais são indispensáveis para um serviço público de natureza essencial;
f) rever a política de atendimento no tocante a internação de pacientes crônicos ou de natureza ortopédica que em sua grande maioria ficam internados no hospital ocupando leitos, tomando medicamentos tais como: analgésicos, simplesmente à espera, para serem remanejados mais rápido.
g) cancelamento de cirurgias agendadas há meses, que são desmarcadas para atendimentos cirúrgicos emergenciais de poli traumas decorrente de acidentes e tentativas de homicídio;
h) necessidade de pagamento das horas extras realizadas tanto pelos médicos como pelas demais equipes.
Ao final e após aprovação, a Comissão decidiu também que o relatório será encaminhado ao Presidente do Conselho Municipal de Saúde, à Secretária Municipal de Saúde, aos Diretores do Hospital Municipal e ao Ministério Público para que "conheça os fatos apresentados e tome as medidas cabíveis, uma vez que a saúde como serviço público essencial de prestação continuada e a aquisição de materiais, jamais poderia ser paralisada por ineficiência do poder público."
Por: Glauber César
Foto: Divulgação Câmara de Paracatu
