Alvo da Operação Acrônimo, a primeira-dama de Minas Gerais, a jornalista Carolina de Oliveira Pereira Pimentel, foi nomeada nesta quinta-feira secretária de Estado de Trabalho e Desenvolvimento Social pelo governador Fernando Pimentel (PT). Dessa forma, a primeira-dama passa a ter foro no Tribunal de Justiça. A nomeação foi publicada no Diário Oficial de Minas Gerais. Carolina ocupa a vaga de André Quintão, que, segundo a publicação, pediu a exoneração do cargo e reassumiu o mandato de deputado na Assembleia Legislativa.
A Constituição Estadual de Minas Gerais, no artigo 106, prevê que cabe ao Tribunal de Justiça do estado "processar e julgar originariamente" secretários de estado. Nesse caso, caberia à segunda instância a responsabilidade sobre possíveis processos. Segundo o Blog do Mineiro, de acordo com a Súmula Vinculante número 13 do STF, publicada em 2008, o ato de Pimentel, é inconstitucional, por se tratar de nepotismo.
Em nota, o governo de Minas informou que a indicação de Carolina, que já era presidente do Serviço Voluntário de Assistência Social (Servas), partiu do ex-secretário André Quintão. "Ele vê na presidente do Servas a substituição natural para que não haja descontinuidade nas políticas públicas da pasta, que já vinham sendo tocadas em parceria com a instituição", diz a nota.
Ainda segundo a assessoria de imprensa do governo, a mudança na secretaria já era planejada e aguardava "apenas o retorno da primeira-dama da licença maternidade". De acordo com o texto, outras mudanças no governo de Minas estão previstas: o deputado Neivaldo Lima (PT), que deixa a Assembleia com o retorno de André Quintão, assumirá nos próximos dias a Secretaria de Estado de Desenvolvimento Agrário e Glênio Martins, que hoje ocupa a secretaria, terá outra posição no governo.
A Operação Acrônimo investiga suspeitas de lavagem de dinheiro em contratos com o governo federal e o uso de recursos desviados em campanhas eleitorais, entre elas a do governador de Minas Gerais. Em março, o pedido de indiciamento de Pimentel pela PF foi autorizado pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ). A empresa de Carolina Pimentel recebeu pagamento da Pepper, agência ligada ao PT e supostamente envolvida em caixa 2 de campanhas.
CONFIRA A ÍNTEGRA DA NOTA DO GOVERNO DE MINAS GERAIS:
"A presidente do Serviço Voluntário de Assistência Social (Servas) e primeira-dama de Minas Gerais, Carolina Oliveira, assumiu nesta quinta-feira (28) a Secretaria de Estado de Trabalho e Desenvolvimento Social de Minas Gerais (Sedese), no lugar do deputado André Quintão, que reassumiu o mandato de deputado na Assembleia Legislativa.
A indicação de Carolina, que permanecerá na Presidência do Servas, partiu do próprio secretário André Quintão. Ele vê na presidente do Servas a substituição natural para que não haja descontinuidade nas políticas públicas da pasta, que já vinham sendo tocadas em parceria com a instituição.
Um dos campos de atuação conjunta entre Sedese e Servas vinha sendo o combate ao uso de drogas. As ações de assistência social da instituição foram construídas com apoio de Quintão. Assim como já ocorria no Servas, Carolina não será remunerada pela nova função.
A mudança na Sedese já estava planejada e aguardava apenas o retorno da Primeira-Dama da licença maternidade. Ela ocorre como parte da segunda fase da reorganização administrativa do Estado. Nos próximos dias, Professor Neivaldo, que deixa a Assembleia com o retorno de André Quintão, assume a Secretaria de Estado de Desenvolvimento Agrário.
Glênio Martins, que hoje responde pela secretaria, assumirá outra posição no governo. Ainda como parte da reforma, já estão adiantadas as negociações para que o Partido Social Democrático (PSD) ingresse no primeiro escalão do Governo de Minas Gerais.
Atenciosamente,
Superintendência de Imprensa do Governo de Minas Gerais"
