A Câmara de Vereadores, através de seu Presidente, Vereador João Archanjo “Chapuleta” Mendes Santiago, desmentiu boatos que estão circulando na Internet e em grupos de What’s App sobre a aprovação de um aumento aprovado para os parlamentares.
Segundo nota, os boatos são frutos de informações e interpretações controversas sobre os trâmites de projetos de lei da casa legislativa.
O Presidente afirma que as ementas e projetos e leis cumprem prazos para servirem de referência para os vencimentos dos parlamentares a partir de 2017, logo, “é infundado e equivocado dizer que vereadores estão legislando em benefício próprio.” Diz a nota.
Outro ponto destacado na nota é que “os salários dos parlamentares não sofreram correção desde o ano de 2012,” e que é falsa a afirmativa de que “aconteceram aumentos nos últimos dias como está sendo noticiado.”
Abaixo transcrevemos na integra a Nota de Esclarecimento enviada pela Câmara de Vereadores, para seu conhecimento.
Nota de Esclarecimento
Tendo em vista diversas publicações abordando a emenda parlamentar apresentada pelo Vereador José Maria Coimbra na tarde da última quinta-feira (31) de Março. A Câmara Municipal de Paracatu vem a público esclarecer algumas controversias que estão sendo divulgados através de redes sociais institucionais e veículos de comunicação do município.
A Câmara Municipal acredita ser necessário informar de maneira verdadeira e correta a população sobre os processos e tramites legais, que precisam ser seguidos por uma casa legislativa. Diante disso, cumpre esclarecer que:
1 – Ao ser apresentado um projeto a qualquer comissão da Câmara, a primeira votação é referente à legalidade do mesmo, ou seja, a não aconteceu nenhuma votação sobre o projeto, a não ser sobre sua legalidade. Nesse momento o projeto está sendo apreciado por toda casa legislativa que em seguida votará em sessão ordinária os vereadores que aprovam ou rejeitam a emenda.
2 – A Emenda do vereador está dentro de todos os parâmetros legais e conforme legislação vigente em nosso país, por isso ela foi apresentada para ser votada na sessão ordinária na próxima segunda-feira dia 04 de abril. Segundo o Artigo 157 do regime interno da casa legislativa o subsídio do vereador para a legislatura subseqüente será fixado através de lei de iniciativa da mesa diretora da Câmara, até cento e oitenta dias antes da data da eleição municipal. Por isso o prazo máximo de 05 de abril para votação.
3 – A Emenda rege sobre os vencimentos dos parlamentares a partir de 2017, logo, vereadores irão votar os salários vigentes a partir de janeiro de 2017 e não os ordenados pagos nessa legislatura.
4 – A Casa Legislativa trás projetos e leis direcionadas para toda população, é infundado e equivocado dizer que vereadores estão legislando em benefício próprio.
5 – Os Salários dos parlamentares não sofreram correção desde o ano de 2012, logo é incorreto afirmar que aconteceram aumentos nos últimos dias como está sendo noticiado.
A Câmara Municipal apóia e incentiva a participação do povo em todas as suas ações, é importante salientar que as reuniões de comissão e as sessões ordinárias são públicas e podem ser acompanhadas por toda a população. A melhor forma de se manter informado de todas as ações do legislativo é participar e se fazer presente em todas as sessões.
Participe, contribua com a cidade acompanhando as ações e decisões tomadas pelos vereadores.
Câmara Municipal de Paracatu, o Poder do Cidadão Paracatuense.
Foto: Assessoria Câmara de Vereadores
Por: Glauber César
