Com a organização das Polícias Militar e Civil aconteceu ontem (29) o evento “Campo Legal” que teve como tema: “Defensivos agrícolas ilegais, legislação e competência”, com o objetivo de realizar uma ação preventiva e repassar técnicas para instrução do corpo efetivo das duas polícias e demais participantes sobre ações adequadas no processo de segurança, identificação, toxidade e competências vinculadas à legislação de defensivos agrícolas.
A prática criminosa de roubo e furto de defensivos agrícolas tem aumentando nos últimos anos e diante deste cenário, é necessário capacitar os policiais para o procedimento correto de manuseio e transporte destes materiais quando apreendidos.
O Chefe do 16º Departamento de Polícia Civil, delegado Dr. Marcos Tadeu, disse que no cotidiano do trabalho dos policiais eles se deparam com situações que não têm conhecimento e quanto aos furtos e roubos de produtos químicos é necessário saber onde fiscalizar o comércio e suas transações e ainda, depois que apreendidos, o que fazer com esses produtos e quais os riscos que eles correm no manuseio destes.
O evento teve como parceiros ADICER (Associação dos Distribuidores de Insumos Agrícolas do Cerrado), SINDIVEG (Sindicato Nacional da Indústria de Produtos para a Defesa Vegetal), inPEV (Instituto Nacional de Processamento de Embalagens Vazias) e IMA (Instituto Mineiro de Agropecuária).
O IMA se prontificou a estar presente em determinadas ocorrências relacionadas aos defensivos agrícolas, juntamente com as polícias, para que possam juntos reconhecer se os produtos são falsos ou contrabandeados e ainda utilizarem o modo adequado de manuseio e transporte desses produtos.
O comandante do 45º BPM, Ten Cel Reinaldo, se mostrou preocupado com a saúde dos militares, pois, segundo ele, em determinada ocorrência um policial militar passou mal após abrir um cômodo onde havia vários defensivos depositados. Além disso, eles estão sempre realizando o transporte e manuseio desses materiais tóxicos sem o conhecimento necessário.
Três palestras foram proferidas no evento pelos engenheiros agrônomos Fernando Henrique Marini (SINDIVEG), Mario Fujii (inPEV) e Marcela Ferreira Lage (IMA) que explicaram sobre aspectos legais dos defensivos agrícolas:
Fernando Henrique Marini (SINDIVEG) informou que o mercado de defensivos contrabandeados e falsificados é um problema mundial e chega a 10% do mercado, já no Brasil esse número é ainda maior podendo chegar a 20% do mercado, equivalente a mais de 2 bilhões de defensivos falsos. O produtor quando compra esse produto está alimentando a própria criminalidade no campo, sendo que tais produtos, na maioria das vezes, não protegem a lavoura e sim a prejudica.
Mario Fujii (inPEV) explicou sobre o procedimento correto de descarte das embalagens dos produtos. Segundo ele, o Brasil é exemplo no descarte correto dos materiais, pois de cada 100 embalagens 94 voltam corretamente, enquanto países como EUA de cada 100 embalagens 33 retornam ao destino.
Marcela Ferreira Lage (IMA) explicou os procedimentos que um produto e uma empresa devem percorrer para então comercializar seus defensivos em Minas Gerais e também informou aos policiais e demais participantes o manejo correto dos defensivos quando forem localizados e apreendidos.
No final houve um ciclo de debates a respeito do tema e ficou acordado que os policiais receberiam o mínimo de EPI’s para atuar em ocorrências envolvendo materiais perigosos como luvas, máscaras e plásticos para acondicionamento dos produtos. Os peritos da Polícia Civil também ressaltaram que nas ocorrências eles já podem ser acionados e farão a perícia no local, para dali já direcionar os produtos a sua destinação final onde ficarão apreendidos, sem precisar transitar com eles até a delegacia.
No final, o Delegado Dr. Marcos Tadeu informou aos proprietários de empresas ligadas ao ramo que as investigações de crimes já ocorridos estão em fase final e em breve eles terão “uma resposta física aos crimes que ocorreram”, levando a crer que a Polícia Civil já tem nomes de possíveis receptadores destes materiais roubados/furtados.
Por Lorranne Marques
