O principal ponto de questionamento de Gaspar Chaveiro, foi a recente polêmica envolvendo a Prefeitura de Paracatu, a empresa de transportes públicos “Expresso Planalto” e os chamados “Tri Taxis” que foram impedidos de prestar serviço na cidade por falta de regulamentação.
“-Por força do lobby dessa empresa de transporte coletivo de Paracatu, por falta de pulso do Prefeito e por incompetência dos Secretários, os proprietários de Tri Taxis foram caçados pela Polícia como se fossem bandidos em Paracatu.” Acusou Chaveiro.
Gaspar Chaveiro, disse ainda que durante reunião com o Secretário de Transporte “Paulinho”, o mesmo falou que iria “mandar prender todos os tri taxis da cidade” e isso causou segundo ele, “grande revolta nos trabalhadores”.
“-A lei que foi aprovada aqui na Câmara não foi regulamentada, então a irregularidade atinge também os moto taxistas e os taxistas. Eu quero ver se o Prefeito ou o Secretário são machos o bastante pra regulamentar esta lei que permite um mototaxi para cada 2 mil habitantes ou mandar prender esses mais de 300 mototaxistas que estão aí na rua.” Desafiou Gaspar.
Ao final de sua fala, o ex Vereador criticou o “foco” da administração e também levantou suspeitas sobre os membros do 1º escalão do executivo.
“-O Crime toma conta de Paracatu e o Prefeito, junto com essa empresa de ônibus que ai está ficam preocupados com quem está trabalhando?” Questionou Chaveiro. “-Tem Secretário que está ficando milionário as custas de contratos, de empreiteiras e eu quero ver se vocês vereadores tem coragem de fiscalizar as contas desses secretários. Fiscalizar e torná-las públicas. Chega de Corrupção!” Finalizou.
Especificamente sobre a polêmica dos Tri Taxis, o Secretário de Indústria e Comércio, Tenente Coronel Renato Zenóbio, destacado pelo governo municipal para cuidar da Segurança, por ocasião de reportagem anterior, já havia se manifestado através de nota que transcrevemos abaixo, na íntegra:
"Com relação à matéria veiculada no site Paracatu.net, em 08 de março de 2016, necessário se faz esclarecer alguns pontos.
Quanto a fala do Vereador Rosival Araújo de que os taxistas não tem autorização para trabalhar, tal fato não procede. Os taxistas estão em processo de regulamentação, assim como os mototaxistas, com amparo na Lei Municipal Nº 3.214, de 18 de dezembro de 2015, que autoriza, pelo prazo de 12 meses a contar da publicação da presente Lei, o funcionamento precário dessas modalidades de transporte até a concessão dos mesmos, mediante processo de licitação. No entanto os taxistas e mototaxistas estão amparados por Lei Municipal apresentada e aprovada pela Câmara de Vereadores.
Com relação ao tri taxi, o apoio à regulamentação do transporte não mudará em nada a situação, pelo seguinte fato:
A legislação de trânsito é única para todo o país, sem a possibilidade de leis suplementares Estaduais ou Municipais, exceto se houver Lei complementar federal neste sentido.
No caso do tritaxi ou tuk tuk, não existe Lei Federal que o defina, por tanto, é um transporte ilegal.
O serviço de taxi é definido, a luz da Lei nº 12.468/2011.
O serviço de mototaxi é definido é definido a luz da Lei nº 12.009/209.
Quanto ao serviço de tri taxi, não há Lei que o defina.
Quanto à regulamentação do transporte de passageiros, conforme Art 30 da Constituição Federal cabe ao município, porém não se pode regulamentar um transporte que a luz da lei, não existe.
Quanto à fiscalização dos tri taxis que se iniciou na semana próxima passada, há que se esclarecer que foi com base em um parecer técnico da Diretoria de Meio Ambiente e Transito da Polícia Militar, enviado ao Estado Maior da PMMG que, diante da irregularidade do transporte de tri taxi, orientou que a Fração PM de Paracatu adotasse as providências com base no Código Nacional de Trânsito.
Atenciosamente,
CARLOS RENATO ZENÓBIO RIBEIRO
Secretário Municipal de Indústria Comércio e Turismo"
Nossa reportagem também enviou e-mail à Assessoria de Comunicação da Prefeitura, à Secretaria de Transporte e à Empresa Expresso Planalto, para que se manifestem a respeito, mas até o momento não tivemos retorno. Tão logo recebermos o posicionamento da empres e do governo, levaremos ao conhecimento dos nossos internautas.
Por: Glauber César
Fotos: Ass Com. Câmara de Paracatu
