A comarca de Paracatu, por meio da Vara Criminal e da Infância e da Juventude, realizou na última semana, um mutirão carcerário no presídio da cidade. O objetivo foi identificar quais presos têm direito a benefícios previstos na Lei de Execuções Penais – progressão de regime, livramento condicional, saída temporária, indulto (perdão), comutação da pena, remição de pena, entre outros.
O Mutirão contou com a participação do Ministério Público e de advogados voluntários que atenderam detentos que não tem condições de arcar com o pagamento de um profissional do direito para fazer sua defesa e como Paracatu não tem defensoria pública, muitos já poderiam ter conseguido o benefício de progressão de regime inclusive.
De posse de um questionário e do atestado de pena dos presos, os advogados visitaram o presídio, conversaram com os presos e coletaram informações acerca da situação prisional dos mesmos. Agora, as informações colhidas serão conferidas e, caso seja identificado que determinado preso faz jus a algum benefício, o referido processo será encaminhado ao juiz responsável, que ouvirá o Ministério Público, e decidirá.
Para o Dr. Rodrigo Assumpção, Juiz de Direito da Comarca de Paracatu, explica que a expectativa é de que tenham sido atendidos aproximadamente 90 presos, com condenações definitivas e/ou provisórias. “-A iniciativa vai permitir regularizar a situação desses detentos, identificando aqueles que já podem ser beneficiados e dar agilidade na tramitação dos processos de execução penal na Vara, que tem também competência para julgar ações criminais e da Infância e Juventude.” Explicou o Magistrado.
