O agravamento desta discussão veio com o surgimento de motocicletas adaptadas que vem realizando o serviço intermediário entre um mototaxi e um taxi tradicional.
Diante do fato, o governo municipal, através da Secretaria de Transportes, emitiu uma nota afirmando que o serviço que ficou conhecido como "Tri Taxi" é ilegal, no entanto não tocou no assunto da regulamentação do serviço de "Moto Taxi".
Abaixo, transcrevemos a nota na íntegra.
NOTA À COMUNIDADE
O transporte coletivo urbano é hoje uma grande preocupação em municípios de diferentes portes. Vivenciamos no Brasil, nos anos 2000, um boom de vans prestando serviços em capitais e regiões metropolitanas, de forma irregular, o que gerou diversos conflitos e muitos acidentes, com forte prejuízo à população, até que seus serviços fossem devidamente regularizados, veículos vistoriados e circulando com garantias de segurança ao usuário e aos cidadãos de forma geral.
Agora, novos conflitos têm ocorrido em especial com a geração UBER, com forte repercussão de mídia em todo o país, em função de sua – até o momento – ilegalidade.
Em Paracatu não é diferente. Há aproximadamente três meses, começou a funcionar em nossa cidade, de forma irregular, o “Tri Táxi”. A Secretaria Municipal de Transportes iniciará a notificação aos proprietários dos veículos que vêm realizando este serviço, para que paralisem suas atividades, até que a situação seja regularizada em todos os aspectos legais.
Hoje, o “Tri Táxi”:
– não possui concessão;
– não tem permissão do órgão de segurança, no caso o Detran, para circular;
– não oferece garantias de segurança aos usuários e demais cidadãos;
– os veículos não são vistoriados;
– os veículos não são adaptados para atender idosos, bem como portadores de necessidades especiais;
– seus proprietários não pagam impostos pelos recursos arrecadados com os serviços, o que transforma o “Tri Táxi” em uma concorrência desleal, uma vez que o Município já concedeu essa prestação de serviço a empresa de transporte coletivo, que tem que arcar com todas as despesas trabalhistas e demais impostos e encargos.
A Secretaria Municipal de Transportes, de forma transparente, deixa claro que não é contra a utilização de transportes diferenciados. No entanto, no sentido de defender o interesse público, com responsabilidade sobre a vida dos cidadãos paracatuenses, usará de suas prerrogativas legais para impedir este transporte, até que ele seja plenamente regulamentado.
PAULO ANTÔNIO PEREIRA
Secretário Municipal de Transporte
