O Projeto de Lei Ordinária (PLO), 117/2014 que prevê a separação do lixo em órgãos público municipais, causou uma discussão acalorada no plenário da Câmara entre o autor do projeto Vereador João Macêdo (DEM) e o Vereador Marcos Oliveira (PTB) relator designado na Comissão Fiscalização, Financeira e Orçamentária, onde o projeto passou por alterações, desagradando Macêdo.
“-Em um Projeto de lei de 3 itens, um foi alterado e o outro suprimido. O relator troco a palavra farão por poderão, o que quer dizer: faz se quiser. No terceiro artigo ele, o relator, suprime o prazo para execução do projeto.” Disse Macêdo que manifestou sua indignação, afirmando que alguns Vereadores estão “traindo a população” que os elegeu e não estão desempenhando seu papel na câmara.
-“Vereador não pode ser subserviente ao governo, nós temos que fiscalizar o poder público, melhorar as condições de vida da população e não mutilar e descaracterizar o trabalho de seu colega de plenário. Nos meus 24 anos de Câmara, eu nunca vi uma situação dessas,” Desabafou o Vereador em tom de revolta.
O Vereador Marcos Oliveira (PTB), justificou seu relatório “-Eu pude identificar que o projeto apresentava deficiências constitucionais. Apesar de achar muito plausível a ideia, nós devemos lembrar que não podemos criar projetos de lei que crie despesas para o município.” Justificou.
Macêdo porém, rebateu o colega parlamentar afirmando que o PL não traz despesas para o governo e ainda irá trazer benefícios sociais e ambientais para a comunidade.
-“Eu fico indignado com casos como esse, em que o parlamentar tem que interagir com o prefeito para elaborar um parecer, e mais ainda com uma interpretação errada, pois não existe despesa em se separar lixo, isso pode ser feito com um trabalho de conscientização e educação ambiental, e isso eu sei que nossos servidores municipais não terão dificuldade. Que despesa tem em começar a separar lixo pra depois ser reciclado, enviado para Coopercicla?” Questionou o Vereador do DEM.
Saiba mais.
O Proojeto de Lei Ordinária número: 117/2014 do Vereador João Macêdo “TORNA OBRIGATÓRIO AOS ÓRGÃOS PÚBLICOS MUNICIPAIS REALIZAR A COLETA SELETIVA DOS SEUS LIXOS, DE MODO A PERMITIR SUA POSTERIOR RECICLAGEM.”
Você pode consultar o texto completo e acompanhar a tramitação através do link abaixo.
http://sapl.paracatu.mg.leg.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=7105
