Na reunião desta segunda-feira da Câmara de Vereadores, foi colocada em votação a alteração da Lei 2.403, conhecida como Lei do PRESERV. A alteração no Projeto de Lei é baseada em um novo cálculo atuarial que prevê a redução do pagamento mensal de aproximadamente 1 milhão de reais referente a um parcelamento da dívida atrasada com o Instituto de Previdência, para R$ 270 mil reais
O líder de governo, Marcos Oliveira (PTB), explicou o pedido de alteração, afirmando que o pagamento impede vários investimentos e que a atitude é para corrigir erros de prefeitos anteriores que segundo ele, fizeram “vista grossa” com a dívida do PRESERV. Disse que o Prefeito Olavo Condé (PSDB), ao assumir o governo, renegociou e começou a pagar quase hum milhão de reais por mês, no entanto, o valor negociado está comprometendo investimentos.
-“Estamos deixando de investir no social em nossa cidade e por isso hoje, o pedido de alteração para ampliar os investimentos no município, mas é bom lembrar que, em 20 anos, durante os últimos 5 governos, o PRESERV acumulou 34 milhões em caixa, e em apenas 2 anos, o governo Condé quase dobrou esse recurso, e hoje o instituto tem 60 milhões em caixa.” Explicou Oliveira.
Após abertura para discussão, o Presidente da casa foi contrário à diminuição do repasse do PRESERV, expondo o histórico da negociação e após declarar seu voto contrário, motivou seus colegas ao debate.
-“Eu elogiei o Prefeito quando ele enviou o Projeto de Lei com o cálculo atuarial visando o pagamento, mas agora, mudar de novo? O Servidor não tem culpa do PRESERV estar sendo como está. Que se faça uma auditoria, que se faça uma CPI pra descobrir quem foi o responsável, mas eu entendo que cada servidor tem que ter a garantia seus direitos preservados.” Defendeu Glewton de Sá.
Joãozinho Contador (PSDB), explicou detalhes técnicos e a credibilidade do estudo atual. “-O pagamento está em dia, os cálculos da Caixa Federal foram bastante revisados e não tem nada de lesivo ao servidor. Onde está o prejuízo?” Questionou Contador que ainda sugeriu um olhar aprofundado no histórico do instituto, devidos a suspeita de fraude e corrupção. “-Prejuízo o PRESERV teve, mas de outra forma, pois lá tem histórico de aplicações de até 30 milhões que teve deságio, em que o valor voltou menor do que o que foi aplicado, isso sim tem que ser investigado.” Finalizou.
Rosival Araújo (PT), afirmou que a votação não tem validade, citando um documento do governo federal. “-É muito fácil usar um discurso falando que a Prefeitura irá perder recurso do Governo Federal porque os Vereadores não votaram esse projeto e com isso o município não tem CRP. Mas é bom saber que a culpa disso não é nossa. Não podemos carregar em nossos ombros uma culpa que não é nossa.” Disse.
O parlamentar do PT também disse que a votação não ajudará o Município de Paracatu a recuperar a Certidão e a credibilidade para receber os recursos.
-“Mesmo que a Câmara vote esta lei, a possibilidade da Prefeitura receber a CRP é quase zero porque não está cumprindo com a portaria ministerial número 25.Por que o Prefeito ou quem quer que seja não foi negociar primeiro com a Previdência? O que está por trás disso?” Questionou Rosival Araújo.
Para surpresa de muitos, Ragos Oliveira (PT), contrariou seu colega de partido, defendeu Olavo Condé e o governo do PSDB e admitiu que a dívida foi provocada por má gestão de seu partido durante o Governo Almir Paraca. “-A resolução citada pelo colega é de 2008 e não mais existe. Eu vou votar com a minha consciência. Vou dar o direito do Município de correr atrás da CRP e voltar a receber os recursos porque eu não acho moral tentarmos inviabilizar a negociação com o pagamento desta dívida que na verdade é nossa, foi um erro do governo do PT na gestão do Ex-Prefeito Almir Paraca.” Disse.
Oswaldinho da Capoeira (PMDB), elogiou o Prefeito mas criticou o que ele chamou de “poder absoluto” sobre a Câmara. “-O governo tem poder absoluto aqui na Câmara, mas quem é servidor aqui?” Questionou Capoeira que complementou. “-Nenhum Vereador tem conhecimento de causa pra votar um assunto desse, porque quem está sendo lesado é o servidor e não o Vereador.” Afirmou.
Após votação nominal, o projeto de lei foi aprovado, com apenas 5 votos contrários, dos Vereadores: Glewton de Sá, Eloisa Cunha, Oswaldinho da Capoeira, Marlon Gouveia e Rosival Araújo.
Foto: Sede do PRESERV em Paracatu
