Segundo o abaixo assinado enviado à Secretaria Municipal de Saúde: “Não se deve manter um imóvel em situação tão deplorável, antro de mosquitos transmissores de dengue, de animais peçonhentos, superlotado de entulhos, inclusive uma caixa d’água vazia sem falar no seu visual.”
Ocorre que se trata de uma propriedade privada e segundo o Conselho Municipal de Preservação do Patrimônio Histórico e Artístico de Paracatu (COMPHAP), mesmo com a boa vontade do Governo em buscar alternativas para restauração e solução definitiva para a questão, as ações na justiça impedem qualquer tipo de ação ou proposta.
“- Embora o poder executivo tenha enviado gestões para preservação do patrimônio histórico de nossas cidade, neste caso especificamente, já fugiu as raias de nossa competência administrativa, à vista de que uma vez levado ao conhecimento da Promotoria de Justiça – Curadora do Patrimônio Cultural, esta já movera diversas ações em face do proprietário, dentre as quais, ação civil pública e execuções, com trâmites nas Secretarias da Primeira e Segunda Varas da Comarca e recursos que tramitam no Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais e Superior Tribunal de Justiça.” Nos disse Marina Cunha, Secretária Municipal de Cultura e Presidente do COMPHAP.
Segundo membros do COMPHAP, o Conselho está, constantemente monitorando o andamento do processo e vem, na medida do que permite a lei, cobrando as respostas, pois é de total interesse que não só o imóvel seja restaurado a fim de recompor a harmonia arquitetônica local, mas também manter o local em condições de salubridade, no entanto somente nos resta aguardar a decisão final do poder judiciário.
