A obra de construção e reforma da casa que funcionava como Secretaria de Agricultura, que funcionará a partir de agora como um anexo da Câmara de Vereadores, tem causado polêmica, pois, segundo os órgãos competentes pelo controle e fiscalização, não foi emitido alvará liberando a construção no local com aprovação da Secretaria de Obras.
Além da falta de alvará, a obra tem o agravante de não ter sido aprovada pelo Conselho do Patrimônio Histórico de Paracatu (COMPHAP), por se tratar de uma edificação dentro do Núcleo histórico tombado como Patrimônio Nacional e localizada no Largo da Matriz.
Segundo a Secretaria de Cultura mesmo com a primeira notificação a construção continuou durante a noite e o caso foi passado para a Secretaria de Obras.
O Secretário de Obras Ildeu Goulart, por sua vez disse que a Câmara já foi notificada 2 vezes e que as cópias das notificações foram também enviadas ao Ministério Público para providência pois, sem alvará a obra da Câmara está irregular.
“-A obra está embargada sim e eu já enviei fiscais diversas vezes, por que não querem respeitar os trâmites e ainda não receberam o alvará de construção e portanto não poderiam estar fazendo aquela intervenção que necessita de autorização do IPHAN por estar dentro do Núcleo Histórico.” Afirmou o Secretário de Obras.
