Audiência Pública discute regularização fundiária em Paracatu

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Um encontro promovido pela Comissão de Assuntos Municipais e Regionalização na tarde desta segunda-feira, 12, discutiu a regularização de famílias agricultoras assentadas em terras devolutas de Paracatu, com a presença de autoridades no assunto e ruralistas. O deputado estadual Almir Paraca, presidente da Comissão designada pela Assembleia Legislativa de Minas Gerais, foi o responsável por abrir o encontro, afirmando que "não se pode mais adiar a regularização, para que as pessoas possam ter acesso a inúmeras políticas públicas e a financiamentos voltados para a agricultura familiar".O vereador Joãozinho Contador, reconhecido pela sua luta na questão, afirmou que finalmente podem ser buscados "resultados concretos" à sociedade e que "é alarmante o número de proprietários rurais que não possuem seus documentos". De imediato, ele acredita que é necessário agilizar a concessão de títulos para que este seja um divisor de águas no processo.Já o Secretário Municipal de Agricultura, Mauro Brochado, afirmou a existência de um "um compromisso do prefeito municipal, Vasco Praça Filho, com relação à regularização das terras devolutas no município". Segundo ele, haverá um empenho maior na causa a partir de agora, tendo como argumento o fato de que "o prefeito já nomeou uma diretoria de assuntos fundiários para ajudar a acelerar o processo" e de que é reconhecida a existência de uma "grande expectativa" pelos novos rumos que a questão fundiária deve tomar na cidade.

O diretor regional da Fetaemg questionou o fato de o cadastro de 2009 não ter sido aproveitado para fazer a regularização. “Onde está o título dessas pessoas? E quem ainda não se cadastrou, quando será feito o processo?”. José Reis disse estar “decepcionado” com os governos Estadual e Federal. Em sua opinião, eles não estariam tratando a política no setor com o respeito necessário.De acordo com o presidente do Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Paracatu, Adelino Rodrigues, ainda há outras 1060 famílias assentadas na cidade que não estão com a situação regularizada. Elas teriam apenas um contrato de assentamento. A emissão da documentação definitiva, comprovando a propriedade da terra, no caso dessas famílias, dependeria não do Iter, mas do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra). O Instituto foi convidado a participar da audiência pública, mas não enviou representante.Deputados aprovam pedidos de providências sobre Paracatu Na quarta-feira, 14/3, pedidos de providências relacionados à audiência pública realizada em Paracatu (Noroeste), propostos pelo deputado Almir Paraca (PT), foram analisados e aprovados pelos deputados da Comissão de Assuntos Municipais e Regionalização da Assembleia Legislativa de Minas Gerais . Dois requerimentos são direcionados ao Instituto de Terras do Estado de Minas Gerais (Iter-MG), para que sejam reabertos os escritórios regionais em João Pinheiro e Governador Valadares e para que o órgão intensifique seus esforços na Unidade Técnica Especial (UTE), para agilizar o processo de assentamento fundiário no Estado. O deputado pede, ainda, ao Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), mais agilidade e rapidez no processo de titulação das terras de assentados. As notas taquigráficas da audiência serão enviadas ao Ministério Público da comarca de Paracatu, para que se possas tomar providências com relação a denúncias de que o Cartório de Registros de Imóveis do município não lavraria registros para terrenos cujos títulos foram emitidos pelo Iter.
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