Na sessão desta quarta-feira 09, na Câmara dos Deputados, em Brasília, foi aprovada, em 1º turno, a emenda constitucional conhecida como "PEC dos Vereadores", que aumenta o número de parlamentares municipais de 51.748 para 59.791 em todo o Brasil. A PEC foi aprovada pelo placar de 370 votos a favor, 32 contra e 2 abstenções, em primeiro turno, e a votação foi acompanhada por cerca de 500 suplentes que seriam beneficiados com a entrada em vigor da PEC, e lotaram as galerias da Câmara.
Aprovada em primeiro turno, a emenda constitucional segue para a votação em segundo turno, ainda na Câmara, e se mantida a aprovação, segue para votação no Senado Federal.
Por ser bastante polêmica, a PEC tem gerado bastante discussão nos corredores do Congresso Nacional. Uma dificuldade antevista, é que, em sendo aprovada e promulgada, a posse dos novos vereadores irá gerar uma enxurrada de ações e mandados de segurança para anulação, por exemplo, de eleições para a mesa das Câmaras Municipais, revisão de leis, e uma série de outras medidas institucionais dos legislativos municipais. Neste sentido, o Supremo Tribunal Federal, já trabalha, segundo informações, numa grande jurisprudência para que não seja permitida alterações nas ações já consolidadas dos poderes legislativos municipais.
Além disso, há a possibilidade de recontagem de votos, o que poderia tirar o mandato de alguns parlamentares já em exercício, o que geraria uma demanda ainda maior na Justiça Eleitoral.
Como dito em matéria anterior, no caso de Paracatu, caso a PEC entre em vigor, 5 novos vereadores assumirão vagas na Câmara Municipal. A priori, são eles: Edimar Rodrigues (PHS), Eloísa Cunha (PSDB), Paulinho Leiteiro (PMDB), Zé Roberto (PP) e Paraíba (PTC). Vale lembrar que esta lista pode ser alterada em virtude da recontagem dos votos.
