É evidente que o direito é um dos meios de resolução de conflitos existentes no seio de um grupo, sociedade, Estado. Desde os primeiros escritos que exteriorizam a concepção do Direito , sente-se a necessária sintonia com a sociedade, refletida no brocardo romano "ubi societas, ibi jus."
No atual contexto de insegurança pública e de violência urbana surge a figura do Defensor Público ou de instituições que atuam levando aos menos providos financeiramente a assistência Judiciária gratuita.
Em Paracatu não existe Defensoria Pública Estadual, sendo sua ausência suprida pela Assistência Judiciária gratuita da Prefeitura e pelos Núcleos de Prática Jurídica das Faculdades de Direito do município. Só o NPJ da FINOM atende dezenas de pessoas semanalmente, em diversas áreas do Direito.
Merece atenção especial o Projeto do NPJ Social, um evento que ocorre mensalmente, quando advogados e acadêmicos da FINOM comparecem aos bairros para realizar atendimentos ,fazer conciliações , proferir palestras sobre temas afetos aos problemas da comunidade e encaminhar as ações para apreciação do Judiciário.
Esse é um exemplo raro de Responsabilidade e Pacificação social. É o Direito se popularizando e a Justiça atingindo sua função de cidadania. Primeiro, com a conciliação resolvemos o conflito ainda ali, no seu nascedouro, com a plena satisfação das partes envolvidas. Segundo, levamos a informação ao cidadão que nem sempre tem acesso ao conhecimento, democratizando, portanto, o saber e impedindo que a ignorância se descambe para a violência. E mais, ao oportunizar às camadas menos favorecidas o acesso à Justiça, levamos paz às famílias e cumprimos com nossa função de tornar a sociedade mais justa e igualitária.
Para completar esse quadro satisfatório, o ideal mesmo seria que houvesse mais nomeações de servidores do Poder Judiciário e o atendimento forense cumprisse o que dispõe a Resolução do Conselho Nacional de Justiça ( horário das 9 às 18 horas) ,para que nossa Justiça seja mais célere e os processos sejam movimentados com mais rapidez.
