O vereador Dr.Romualdo, solicitou na sessão desta Segunda-Feira 17, o desarquivamento do polêmico projeto de lei que "declara de interesse público primário o Sistema Serra da Anta de abastecimento de água de Paracatu e dá outras providências de responsabilidade sócio-ambiental".
O referido projeto já foi motivo de muita discussão política e ambiental na sociedade paracatuense, pois seu texto impede que a RPM/Kinross realize a construção de uma nova barragem de rejeitos nas nascentes da montanha do Vale do Machadinho.
A "Lei das Águas" já foi apresentada e obteve o parecer de inconstitucionalidade do relator, Vereador Soldado Vânio. Diante do parecer e da possibilidade numérica de rejeição do projeto na câmara, Dr. Romualdo decidiu retirar o projeto de pauta naquele momento para que o mesmo pudesse ser melhor analisado por juristas no que concerne à questão de sua constitucionalidade, e melhor explicado à sociedade.
Após um mês, Dr. Romualdo solicita o desarquivamento e o retorno do projeto à pauta, baseado em consultas jurídicas e num maior número de instrumentos capazes de convencer os demais vereadores quanto à sua aprovação.
"Não há sequer uma linha, uma palavra no texto do projeto que comprove sua inconstitucionalidade. Pelo contrário, o projeto é totalmente constitucional, visto que permite à população ter acesso ao seu bem maior que é a vida", disse Dr. Romualdo na última sessão. O vereador solicitou ainda que quem tivesse qualquer opinião contrária a premissa de constitucionalidade, procurasse estabelecer o debate na casa legislativa e com a sociedade, ao invés de simplesmente rejeitar o projeto por questões meramente políticas.
