O Ministério das Comunicações entregou ao presidente Lula, em Novembro de 2009, um estudo de 197 páginas que prevê a criação de um plano nacional de banda larga. A ideia é reunir R$ 75 bilhões em investimentos públicos e privados nas redes de telefonia até 2014 e levar banda larga de pelo menos 1 Mbps a todos os municípios brasileiros por preços acessíveis pelas populações de baixa renda. O centro do plano é usar redes de fibra óptica que já existem pelo país, mas estão ociosas e criar conexões com redes móveis para atender zonas rurais e municípios afastados dos grandes centros. O principal debate, no momento, é qual o melhor modelo para gerir os investimentos nesta rede. Estão na disputa pelo menos três ideias, uma que prevê a criação de uma grande estatal, sob o nome da Telebrás, para fornecer banda larga, outra que prevê a entrega das redes públicas à iniciativa privada e um terceiro modelo, que prevê conjugar empresas públicas e privadas para administrar a nova rede. Veja abaixo os principais pontos do plano. Qual o objetivo do plano nacional de banda larga? Organizar investimentos públicos e privados para aumentar a concorrência no setor de banda larga nas grandes cidades e levar internet até os municípios que não contam com serviço de qualidade. O programa prevê duas fazes. Na primeira, com conclusão em 2012, todas as regiões do país seriam atendidas, exceto a Norte. Na segunda, com conclusão em 2014, o plano atenderia às regiões afastadas do Norte do Brasil, como os municípios da Amazônia. A meta é conectar à web 50% dos domicílios brasileiros até 2014 o que permitiria que mais de 90 milhões de brasileiros tenham internet em casa, além daqueles pode podem usar a web no trabalho, em escolas e centros públicos. De acordo com o Ministério das Comunicações, atualmente 17,8% dos domicílios têm acesso à web. Como a internet vai chegar até os novos usuários? O plano do governo é usar como base redes de fibra óptica sob seu controle e que estão ociosas, como as redes construídas pela Petrobrás e Eletrobrás, o que inclui a rede de Furnas. Além disso, o governo espera obter o controle sobre uma rede da Eletronet, empresa falida que detém 16 mil quilômetros de fibras espalhados pelo Brasil. Para isso, o governo precisará entrar em acordo com os credores da Eletronet, o que inclui grandes empresas como a Alcatel-Lucent, que briga na Justiça para receber por serviços não pagos. Quando tiver esta grande rede em mãos, o governo prevê fazer novos investimentos para melhorar a rede e criar conexões sem fio entre os pontos onde termina o cabeamento de fibra óptica e os pequenos municípios brasileiros. Uma das ideias é usar conexões de rádio para atender às zonas rurais. Para fazer estes investimentos o governo espera usar recursos do Funtel, um fundo público usado para ampliar o acesso à telefonia no país. Depois de feitos todos os investimentos, o governo precisa decidir quem administrará essa nova rede. Há três propostas em debate: uma estatal, outra privada e uma mista.
1 – Modelo estatal – Defendido pelo Ministério do Planejamento, o modelo estatal prevê que toda a rede fique sob controle da Telebrás. A empresa pública gerenciaria a rede e venderia serviços de banda larga diretamente ao consumidor. O Ministério avalia que, uma vez que o governo fez todos os investimentos sozinho, ele é quem merece ficar com o controle da rede. Nesse cenário, a Telebrás atuaria como uma concorrente das empresas já estabelecidas, como Telefônica, GVT, NET e Oi. Ponto a favor: O governo terá total liberdade para definir preços e usar sua rede com finalidades sociais, além de pressionar as teles privadas a melhorar seus serviços para não perder clientes para a Telebrás. Ponto negativo: Concentra todos os investimentos no poder público e há o risco de o modelo estatal não ser o mais eficiente para atender os consumidores.
2 – Gerencia Privada – Defendida pelo Ministério das Comunicações, o modelo privado entregaria às grandes teles a infraestrutura da nova rede.
Para levar web até as zonas rurais e pequenas cidades, o governo ofereceria incentivos fiscais para compensar as teles por atender regiões onde não há interesse econômico. Além disso, o projeto prevê o compartilhamento das redes móveis em regiões afastadas, diminuindo o custo das teles. Ponto a favor: Permite atrair investimentos privados e entrega a gestão às companhias que já têm expertise no setor. Ponto negativo: Não aumenta a competição no setor e não garante preços baixos pelo serviço, já que as teles teriam liberdade para definir seus preços.
3 – Gerencia Mista – Defendida pelo Ministério da Casa Civil, o modelo misto deixa toda a gestão da rede sob os cuidados da Telebrás. A companhia pública, no entanto, não atenderia diretamente aos consumidores, mas apenas pequenos provedores. Estas empresas é que seriam responsáveis pelo serviço de última milha, ou seja, levar a conexão até a casa do usuário. O Estado pode operar como provedor apenas pontualmente, nas regiões rurais onde não houver interesse de empresas privadas. Ponto a favor: O modelo criaria milhares de novos concorrentes no setor de banda larga para competir com as empresas tradicionais. Ponto negativo: Não agrada aos interesses das teles e concentraria todos os investimentos em infraestrutura no setor público.
