A morosidade da Justiça ( e do Estado Brasileiro)

whatsapp-white sharing buttontelegram-white sharing buttonfacebook-white sharing buttontwitter-white sharing button
Um estudo realizado pela juíza maranhense Vera Lúcia Feil Ponciano aponta alguns motivos para a morosidade do Poder Judiciário, dentre eles, o aumento efetivo de processos e procura pela Justiça. Assevera, com propriedade: “Com efeito, não podemos ignorar outros fatores que colaboraram e colaboram para o aumento do número de processos, entre eles: a) disparidade gravíssima entre o discurso jurídico e a planificação econômica; b) a instabilidade normativa e a “inflação jurídica”, decorrente da produção legislativa de forma desordenada e desenfreada pelo Executivo e Legislativo, inclusive contrariando a Constituição Federal; c) o aumento da burocracia estatal; d) a produção legislativa impulsionada unicamente pelo clientelismo político; e) não implantação pelo Estado das políticas públicas necessárias à efetivação dos direitos garantidos pela atual Constituição; f) desobediência à Constituição e às leis pelo próprio Poder Público.”

Soma-se a tudo isso o fato de haver hoje uma disponibilidade maior de instrumentos de acessibilidade ao Poder Judiciário. Paracatu é um exemplo. A Comarca conta hoje com duas Faculdades de Direito que disponibilizam às pessoas hipossuficientes os seus Núcleos de Prática Jurídica, inclusive com atendimento itinerante, indo até aos bairros, praças e localidades distantes oferecendo atendimento jurídico gratuito. Conta ainda com os serviços prestados pela Assistência Judiciária Gratuita da Prefeitura, que atende dezenas de pessoas diariamente.

Evidencia-se que cresceu a demanda, mas o Estado não se estruturou administrativamente para atender com qualidade e celeridade os que o procuram .

No Poder Legislativo encontramos milhares de Projetos de Lei que estão encalhados. Muitos deles demoram anos a fio para serem aprovados e quando o são, muitas vezes até já perderam o objeto. A produção legislativa , em sua grande maioria é inerme e atrapalha mais que ajuda.
O Poder Executivo, por sua vez, por desconhecimento ou intencionalmente, atropela a própria legislação e não se preocupa em remunerar bem e capacitar seus agentes visando um atendimento qualificado.

Estas assertivas demonstram, em verdade, um desleixo do Estado, que desobedece à própria Constituição e não garante os direitos que estão previstos nela. A litigiosidade no nosso país cresce dia a dia, exigindo esforços por parte do número reduzido de juízes e servidores, que não conseguem dar conta da crescente demanda, não obstante as constantes reformas legislativas e a existência dos recursos tecnológicos disponíveis.

Assim, não é somente o Poder Judiciário que precisa de reforma. A morosidade é um mal que assola todo o arcabouço estatal.

XMCred Soluções Financeiras
whatsapp-white sharing buttontelegram-white sharing buttonfacebook-white sharing buttontwitter-white sharing button