O Doutor Peterson Queiroz, Promotor de Justiça, está preocupado, e insatisfeito, com a conotação Política que vem sendo dada ao processo judicial que culminou com a redução dos salários do Prefeito de Paracatu, do Vice e dos Secretários municipais.
Em resumo, esses agentes públicos tiveram seus vencimentos majorados, mais de uma vez, seis meses antes de eleições municipais. Isso é proibido pela lei de responsabilidade fiscal. O Ministério Público denunciou a irregularidade e pediu o retorno dos salários aos patamares anteriores. Foi uma atitude exclusivamente técnico-jurídica. Prevaleceu, em decisão liminar, a denúncia oficializada pelo Doutor Peterson. O problema é que a questão foi transformada em Cavalo de Batalha Político, com explorações até panfletárias, além de deturpações típicas da maioria das teses defendidas por facções partidárias. Que, como se sabe, costumam interpretar e difundir os fatos de acordo com os seus interesses.
Resumo da Ópera: ao contrário do que foi alardeado, o Prefeito, o Vice e os Secretários podem vir a ser, mas não estão condenados a restituir valores recebidos a título de vencimentos reajustados, mesmo porque ainda não houve o definitivo julgamento do mérito da ação. Os valores que, em tese, vinham recebendo a maior, não mais serão pagos diretamente a eles, mas ficarão depositados à disposição da justiça. Se, quando da decisão final, ficar estabelecido que são devidos, eles serão pagos, corrigidos, ao Prefeito, ao Vice e aos Secretários. No reverso da medalha, em havendo interpretação contrária, eles retornarão ao município.
O Ministério público faz questão de deixar claro: essa celeuma toda, alardeada aqui e alhures, bem ao gosto do freguês, dependendo de quem seja o freguês, não retrata a sobriedade técnica e jurídica que norteou a ação da promotoria ao propor a ação. Que, por isso mesmo, não esteve e nem estará a serviço de qualquer das facções rivais, limitando-se a defender a justiça, a lei e os interesses maiores da sociedade. E estamos conversados.
Doutor Peterson, como se vê, jogou carapuças para cima. Em que cabeças elas cairão?
