No último dia 5 de maio o Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional – IPHAN – publicou no Diário Oficial da União uma portaria que estabelece chancela da Paisagem Cultural Brasileira – que poderia ser definida como uma série de lugares de beleza ímpar, onde existem marcas históricas deixadas por humanos de antigas gerações. O objetivo é contribuir para a preservação do patrimônio cultural, reconhecendo e legitimando oficialmente certos ambientes de identidade singular.
Qualquer pessoa física ou jurídica pode requerer junto às superintendências regionais do Iphan a instauração de processo administrativo para a chancela e alguma paisagem cultural do país. A proteção implicaria o estabelecimento de um acordo mútuo entre o poder público, a iniciativa privada e setores da sociedade civil para definir normas de gestão da paisagem, visando sua preservação. Caso o requerimento seja analisado como pertinente, o Iphan abre um processo administrativo para a chancela da paisagem cultural, até ser finalmente homologada pelo Ministério da Cultura.
Diferente do tombamento, a paisagem cultural parece ser uma decisão democrática da população. Em tese, expressaria o interesse de grupos sociais em proteger os cenários mais valiosos de seu ambiente. Num país de proporções continentais como o Brasil, os exemplos de paisagens culturais são abundantes. As dunas do Rio Grande do Norte, os penhascos do Rio de Janeiro, a exuberância do arquipélago de Fernando de Noronha, o deserto do Jalapão (TO), as cavernas em Bonito (MS) ou as antigas fazendas de café e cacau na Bahia, que desapareceram para dar lugar aos monocultivos e por aí vai…
A portaria do IPHAN vem a calhar com uma necessidade urgente de proteção em Paracatu, cidade histórica do noroeste de Minas Gerais. Há dois anos a comunidade local iniciou uma mobilização para proteger o que resta do seu patrimônio natural e cultural em torno da gigantesca mina de ouro a céu aberto operada pela transnacional canadense Kinross.
O projeto de expansão desta companhia quer avançar sobre o Vale do Machadinho, onde existem pelo menos cinco grandes razões para proteção imediata: um sítio arqueológico neolítico, uma área de campesinato remanescente de quilombo, um rego d'água que foi uma obra espetacular da engenharia do século 18, preciosas nascentes da água mais pura para o abastecimento público da cidade e um vale de beleza cênica singular, talhado entre os contrafortes da Serra da Anta e da Serra do Canto. Esta última, chamada por alguns, tão significativamente, de Serra do Encanto.
* Sandro Neiva é jornalista
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