E acontece no próximo domingo a partir das 08:00 horas da manhã na Escola Estadual Doutor Sérgio Ulhoa, a qual está situada na Rua Doutor Seabra, Centro a eleição dos novos conselheiros os quais assumirão agora em 2012 e terão pleito até 2015.
Estão concorrendo entre si duas chapas: Chapa 01, Ação e Esperança e Chapa 02, Experiência e Compromisso. Todas as duas chapas foram pré-aprovadas para que pudessem participar desta eleição, tendo em vista que todas as 10 pessoas da chapa deveriam ser pessoas idôneas e maiores de 21 anos.
A eleição que terá inicio às 08:00 horas terminará às 13:00 horas e poderão votar os eleitores com idade de 16 anos munidos somente de carteira de identidade.
A remuneração dos que forem eleitos será de R$781,87 por mês, sendo que serão cumpridas a jornada de seis horas por dia. A posse dos novos conselheiros acontecerá no dia 13 de janeiro de 2012, estes que serão efetivos no cargo até Janeiro de 2015.
Mas o que é um conselheiro? Este é um cargo de quem trabalha no Conselho Tutelar da Criança e do Adolescente, fazendo cumprir o que determina a Lei Federal 8.069/90, conhecida como o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).
O Conselheiro Tutelar tem suas competências e atribuições fixadas no artigo 136 do mesmo Estatuto. Se um Conselheiro fizer além do que está determinado no ECA, pode responder por abuso, e se ficar aquém do que determina a Lei, pode ser responsabilizado por prevaricação Código Penal (art. 319).
A eleição para o cargo de Conselheiro Tutelar tem as mesmas regras de uma eleição para prefeito, onde pode votar apenas quem tiver mais de 16 anos, possuir título de eleitor e residir no município.
