Depois de 12 encontros regionais em cidades do interior (Paracatu foi uma delas) e uma consulta pública, a Assembleia Legislativa realizou nos dias 24, 25 e 26 de outubro de 2011 a etapa final do Seminário da Pobreza e Desigualdade, de onde saiu o documento final com 84 propostas que sintetizam a contribuição de aproximadamente 10 mil mineiros que se mobilizaram em todas as etapas, na busca de caminhos e metas que levem à erradicação da pobreza e redução das desigualdades sociais e regionais no Estado. Paracatu contribuiu com 11 destas propostas.
O evento contou com a participação dos delegados de Paracatu, que representaram os diversos seguimentos em que atuam, e que deram a sua valiosa contribuição.
Dentre eles, a servidora pública municipal Vera Lemos teve participação especial ao ser eleita pelos delegados das várias regionais como uma das relatoras do seminário e também teve a honra de participar da mesa de solenidade da promulgação da emenda nº 86, que insere na Carta Maior do Estado a erradicação da pobreza como objetivo prioritário de Minas.
Os três dias foram marcados por palestras, debates e elaboração do documento final. Segundo Vera Lemos, "todos nós queremos que o projeto não fique só no papel. Sabemos que a promulgação da emenda 86 à lei é uma porta de acesso, que vai dar maior abertura para a aprovação e execução das nossas propostas, dentro dos orçamentos que devem nortear políticas públicas.
Também não podemos cruzar os braços e achar que após a entrega das propostas no seminário, a meta foi cumprida. O desafio agora é fazer com que o conteúdo das propostas aprovadas converta em emendas no Plano Plurianual de Ação Governamental – PPAG, ao Plano Mineiro de Desenvolvimento Integrado – PMDI e a outros projetos em tramitação na Assembleia.
Garantir recursos orçamentários é fundamental nesse processo de execução das políticas públicas para erradicação da miséria de forma mais objetiva e rápida. "Tenho a confiança de que cada um de nós vai integrar esforços permanentes e fazer a sua parte com atitudes," afirmou.
Embora tenha ficado só em nível de proposta regional, é da autoria de Vera Lemos a proposta de “criação de incentivos fiscais e financeiros, além de utilização da receita estadual da CEFEM, para a diversificação da base produtiva da economia dos municípios mineradores, de acordo com as vocações locais, a fim de garantir a geração de emprego renda, visando à sustentabilidade econômica e social, de modo a evitar a desestruturação econômica, social e cultural no fechamento das minas”.
Porém, Vera acha que essa proposta poderá ser inserida num outro momento, tendo em vista a grande discussão que permeia o marco regulatório para a mineração. “E ainda temos o Deputado Almir Paraca, que vem demonstrando a sua preocupação nessa área, por isso eu acredito que essa proposta não morrerá”, finaliza Vera.
Imagem 01: Vera Lúcia, servidora pública que representou Paracatu no seminário
Imagem 02: Mesa composta por deputados no seminário
Imagem 03: Seminário da Pobreza e Desigualdade
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