O Governo de Minas, por meio da Secretaria de Estado de Educação de Minas Gerais, realizou o pagamento da primeira parcela de 2026 do Programa Estadual de Transporte Escolar (PTE-MG). Ao todo, mais de R$ 90 milhões foram transferidos aos municípios, garantindo o atendimento de mais de 160 mil estudantes da rede estadual que vivem na zona rural.
Criado pela Lei 21.777/2015, o programa assegura o repasse direto de recursos às prefeituras, responsáveis pela execução do transporte dos alunos residentes em áreas rurais. Em 2026, o investimento total previsto é de cerca de R$ 900 milhões.
Atualmente, 841 municípios mineiros operam o serviço em regime de cooperação com o Estado. Os repasses seguem as regras estabelecidas na legislação e no Decreto 46.946/2016.
Em contato com a assessoria de comunicação da Prefeitura de Paracatu, foi informado que o município recebeu, em 2026, a primeira parcela do programa no valor de R$ 539.065,78. Os recursos do PTE-MG são divididos em dez parcelas anuais, e a primeira referente a 2026 já foi devidamente paga.
Ainda segundo a prefeitura, em 2025 o município também recebeu dez parcelas no mesmo valor (R$ 539.065,78 cada), totalizando R$ 5.390.657,80 ao longo do ano. As duas primeiras parcelas de 2026 correspondem a 10% cada do total repassado em 2025. A primeira foi transferida no dia 20 de fevereiro, reforçando o compromisso do Estado com a continuidade do transporte escolar e com o acesso à educação nas áreas rurais.
Neste ano, também passou a valer oficialmente o Sistema Transcolar Rural (TER/MG), plataforma digital que centraliza a gestão das rotas escolares. Por meio do sistema, os municípios devem manter atualizadas as informações sobre veículos, estudantes atendidos, trajetos e custos. O prazo para atualização dos dados do ano letivo vai até 30 de março de 2026.
O Programa Estadual de Transporte Escolar é considerado uma das principais políticas públicas voltadas à garantia da permanência e da frequência de estudantes da zona rural nas escolas da rede estadual, sendo fundamental para assegurar o direito à educação em Minas Gerais.
Reportagem: Yan Alexandre
Info: Assessoria de Paracatu e Agência de Minas Gerais
