O Procon Municipal, órgão vinculado à procuradoria, aplicou uma multa administrativa no valor de R$ 84 mil à fornecedora Banco Mercantil S/A, como resultado da instauração de um processo administrativo sancionador. A penalidade foi motivada pelo número expressivo de reclamações registradas no órgão ao longo dos últimos anos.
De acordo com a apuração realizada pelo Procon, a instituição financeira infringiu, de forma deliberada, o Código de Defesa do Consumidor, prejudicando centenas de consumidores em Paracatu. Em abril deste ano, foi realizada uma audiência pública na Câmara Municipal de Paracatu, com a participação do Procon e do Ministério Público, com o objetivo de apresentar informações relevantes à população e discutir os contratos firmados com o Banco Mercantil. O evento também possibilitou o registro de relatos de consumidores que foram vítimas de práticas abusivas.
A multa é um desdobramento das medidas adotadas pelo Procon Paracatu e representa uma resposta do órgão à violação dos direitos dos consumidores.
“Descontos indevidos comprometem diretamente a renda e a subsistência das famílias, especialmente das mais vulneráveis. Essa medida repressiva é um passo importante para garantir a responsabilização e prevenir novas ocorrências”, destacou o coordenador do Procon Municipal, João Paulo.
O Banco Mercantil ainda pode apresentar defesa dentro do prazo legal.
Fonte: Prefeitura Municipal de Paracatu
