Após sucessivas cobranças e ações administrativas por parte da Prefeitura, a Cemig iniciou um plano de ação conjunto com o município para solucionar o problema crônico de fios soltos e inutilizados em postes da rede elétrica urbana.
Em 2023, a Secretaria de Infraestrutura, em parceria com a Superintendência de Fiscalização, realizou um levantamento técnico apontando diversos pontos críticos na cidade com cabos inutilizados pendurados nas estruturas da CEMIG. Segundo a legislação federal vigente, a responsabilidade pela manutenção e fiscalização das estruturas é da própria concessionária. Como consequência do descaso, a Superintendência de Fiscalização expediu multas à companhia.
“O município vem cumprindo seu papel com rigor na fiscalização. Contudo, até o momento, não havia sido adotada nenhuma medida concreta por parte da concessionária para solucionar o problema”, afirmou o Superintendente de Fiscalização, Eduardo Costa.
O vereador Denis Brasileiro já havia protocolado um requerimento em março desse ano, cobrando que o executivo determinasse ao setor competente a cumprimento da Lei Municipal n°3.595/2021, que dispõe sobre a obrigatoriedade de alinhamento de cabos e fiação, remoção de equipamentos inutilizados para garantir mais segurança aos cidadãos.
A situação motivou novas medidas por parte do município. Após diversas cobranças formais realizadas pela Superintendência de Fiscalização e PROCON, foi iniciada uma articulação direta com a própria CEMIG. A iniciativa resultou em uma reunião realizada no dia (05/05), onde foram iniciadas as tratativas para a elaboração de um plano de ação efetivo.
O projeto prevê, em sua primeira fase, a retirada dos fios soltos e cabos inutilizados, seguida da reorganização dos postes, com o objetivo de garantir maior segurança à população e promover a despoluição visual dos espaços públicos.
Nesta quarta-feira (26/06), a Superintendência de Fiscalização em parceria com o PROCON municipal promoveu uma nova reunião na Casa de Cultura para dar continuidade ao plano. O encontro contou com a presença de representantes da CEMIG, empresas de telecomunicação ativas no município.
O Superintendente de Tributação e Fiscalização municipal, Eduardo Costa disse ainda que pela primeira vez o assunto está sendo tratado com a organização que tem que acontecer: “As denúncias são diárias na SUPERFISC municipal, mas os atores nunca estiveram, como hoje, reunidos com a organização de agora para solucionar o problema. O fato de as empresas participarem do processo junto a CEMIG e Prefeitura não só resolve o problema que hoje incomoda grande parte da população, mas ajuda a prevenir que situações como essa voltem a acontecer no futuro, estamos satisfeitos com o resultado da reunião.”
“A reunião foi positiva, definimos que no próximo dia (17/07), será realizado um projeto piloto no entroncamento das avenidas Olegário Maciel e Deputado Quintino Vargas. Os postes da região receberão tratamento para remoção dos cabos inutilizados e reorganização visual. Além disso, ficou estabelecida a realização de mutirões em toda a área urbana do município para resolver, de forma definitiva, esse problema”, destacou o Coordenador do PROCON, João Paulo Ribeiro.
Os mutirões serão executados pelas empresas de telecomunicação, sob supervisão da CEMIG e com acompanhamento constante dos órgãos de fiscalização do município.
*Com informações da Prefeitura Municipal de Paracatu4
