De acordo com Ministério Público, ação foi deflagrada em municípios de MG e RJ
O Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) deflagrou, nesta quarta-feira (21), a operação Apate, de busca e apreensão, para apurar um suposto cartel que teria atuado em municípios de Minas Gerais e crimes, em tese, praticados em licitações públicas.
Além de Paracatu, há mandados sendo cumpridos em Belo Horizonte, Viçosa, Ervália e Juiz de Fora, além de Três Rios, no estado do Rio de Janeiro.
Em nota, o Consórcio Via JF informou que não teve acesso aos autos do processo, mas está à disposição das autoridades e da sociedade para prestar os esclarecimentos necessários.
Atuação das autoridades e multas
A diligência partiu de uma análise conduzida pela Promotoria do Patrimônio Público de Justiça de Juiz de Fora, em parceria com a Superintendência-Geral do Cade (SG/Cade), com base em indícios revelados em relatório do Ministério Público de Contas do Estado de Minas Gerais.
Quase 100 profissionais atuam na operação, incluindo equipes do Cade, agentes e servidores do MPMG, promotores de Justiça, policiais civis e militares, além de servidores do Ministério Público do Rio de Janeiro.
Se for configurada infração à ordem econômica, os investigados estarão sujeitos a multas que podem variar entre 0,1% e 20% do faturamento bruto da empresa, grupo ou conglomerado, obtido no ano anterior ao da instauração do processo administrativo, no ramo em que se deu a infração. Pessoas físicas também poderão ser multadas, com valores entre R$ 50 mil e R$ 2 bilhões.
As provas dos supostos crimes que forem apreendidas na operação serão apresentadas pelo Ministério Público à Justiça de Minas Gerais. A investigação segue sob segredo de Justiça.
Após a instrução processual, a Superintendência-Geral do Cade emitirá nota técnica e remeterá o caso ao tribunal da autarquia para julgamento. A corte poderá decidir pelo arquivamento dos autos ou pela condenação dos investigados, caso seja configurada a infração à ordem econômica. Eles estarão sujeitos ao pagamento de multas que podem variar entre 0,1% e 20% do faturamento bruto da empresa, grupo ou conglomerado, obtido no ano anterior ao da instauração do processo administrativo, no ramo de atividade em que se deu a infração. Já as pessoas físicas estarão sujeitas a multas de R$ 50 mil a R$ 2 bilhões.
As provas dos supostos crimes que forem apreendidas na operação serão apresentadas pelo Ministério Público à Justiça de Minas Gerais.
A investigação segue sob segredo de Justiça.
Nota de Esclarecimento do Consórcio Via JF
O Consórcio Via JF, por meio desta, esclarece que, em relação à operação mencionada, não teve acesso aos autos do respectivo processo, razão pela qual não possui ciência acerca dos fatos que lhe são eventualmente imputados.
Fonte: MPMG
